Prefeitura dá descontos de até 100% nos encargos para quitação de dívidas com município

Publicado em 19/09/2019 - 10:05 | Atualizado
Mutirão do Concilia em setembro de 2018. Foto de arquivo: Richard Santos / Prefeitura RioMutirão do Concilia em setembro de 2018. Foto de arquivo: Richard Santos / Prefeitura Rio

A partir de quinta-feira, 19 de setembro, contribuintes em débito com o Município podem aderir ao programa Concilia Rio e quitar suas dívidas com desconto. O programa permite abatimentos de até 100% nos encargos e multas de devedores de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, que já estejam inscritos na Dívida Ativa. Agora, com a publicação do decreto que regulamenta a lei no Diário Oficial, os interessados têm prazo até 17 de dezembro para aderir ao programa.

Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto é 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária.

Nos demais casos, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício, para o pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.

Saiba como parcelar

Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em um dos postos da PGM, identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor.

Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário individual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria.

IPTU

Em se tratando de débitos de IPTU, aqueles que não constem dos cadastros da Dívida Ativa como proprietárias do imóvel devem também apresentar escritura pública, sentença judicial ou ato de arrematação.

Ao pagar seus débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. No entanto, se deixar de pagar alguma parcela, perde direito aos descontos e o valor a ser pago retorna ao original.

Após o prazo de adesão ao Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.

Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 350 milhões só com os débitos inscritos na dívida ativa. Em 2018, o Concilia Rio recuperou R$ 280 milhões para os cofres públicos.

Serviço

Clique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro

Endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade

Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Bangu
Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande
Rua Amaral Costa, 140
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.