Nota Carioca: último dia para direcionar créditos e obter descontos no IPTU 2020

Publicado em 30/09/2019 - 09:07 | Atualizado em 30/09/2019 - 15:44

Os contribuintes da cidade do Rio de Janeiro têm até hoje (30/09) para utilizar o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca e transferir valores aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2020. O benefício garante descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2017, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2020 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Neste ano, cerca de R$ 125 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.

Validade dos créditos

Os créditos terão validade até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2017, cerca de R$43 milhões, perderão a validade hoje (30/09), caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.