Crivella determina à Fazenda adoção de medidas para prevenção ao Coronavírus

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou à Secretaria Municipal de Fazenda a adoção de medidas para a prevenção do coronavírus. Foram publicadas na edição desta quarta-feira (18/03), no Diário Oficial do Município, as ações estabelecidas para a repartição e os seus postos de atendimento. O conjunto de iniciativas alcança os serviços disponibilizados pelas Coordenadorias de IPTU, ISS e ITBI e considera também o Conselho de Contribuintes, órgão responsável pelo julgamento de processos em segunda instância. 

Dentre as medidas mais significativas orientadas pelo prefeito Crivella estão a prorrogação de prazos, a criação de canais de contato pela internet para esclarecimento dúvidas dos contribuintes, além da disponibilização de Certidões de ISS pela internet, sem que haja necessidade de cidadão comparecer a um posto de atendimento. 

– Nos reunimos prontamente para cumprir as orientações do prefeito e propor ações que evitem a ida de contribuintes aos postos e garantam a manutenção dos serviços sem prejuízo aos cidadãos – afirma Rosemary Macedo, Secretária Municipal de Fazenda. 

No caso do IPTU, os contribuintes cumprirão as exigências dos processos por e-mail, sem necessidade do atendimento presencial. Além disso deixa de ser necessária a apresentação do CPF e do CNPJ para a retiradas de certidões como a Certidão de Situação Fiscal do IPTU e a Certidão de Elementos Cadastrais. A consulta aos pagamentos efetuados em função de parcelamentos também poderá ser realizada sem a apresentação daqueles documentos. O IPTU também criou um canal de atendimento ao contribuinte pela internet.  

A Fazenda também ajustou procedimentos relacionados ao ISS, o imposto sobre serviços. O atendimento no setor, que ocorre por meio de agendamento prévio na internet, teve os intervalos espaçados de 15 para 30 minutos e a validade de documentos foi ampliada pela Subsecretaria de Tributação e Fiscalização 

– Todas as certidões fiscais do ISS que estejam válidas na data de publicação do Decreto, terão sua validade prorrogada até que sejam publicados novos atos sobre o assunto – esclarece Rosemary. 

A Fazenda alongou também a validade do Registro Geral de Imóvel (RGI), documento emitido pelos cartórios, mas cuja apresentação se faz necessária em alguns serviços fazendários, como a alteração de dados cadastrais, por exemplo. O RGI tem validade de até seis meses. Com a nova medida serão considerados válidos por mais dois meses.  

Todos os funcionários das coordenadorias que tem contato com o público e que possuem mais de sessenta anos, além daquele que comprovadamente sejam portadoras de doenças crônicas e estejam incluídas no grupo de risco, já foram afastados de suas funções.  

Leia o decreto completo aqui.

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17 de março de 2020

Marcações: Coronavírus Covid-19 IPTU ISS ITBI Registro Geral de Imóveis