Ambulante Legal: Prefeitura convoca ambulantes de Madureira para licenciamento

Publicado em 08/05/2019 - 08:53 | Atualizado em 08/05/2019 - 10:24
Programa da Prefeitura beneficia ambulantesPrograma da Prefeitura beneficia ambulantes

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, no Diário Oficial desta terça-feira, dia 7 de maio, a Resolução Nº3060, que estabelece as regras para licenciamento do comércio ambulante no bairro de Madureira. A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano (SUBLFCU) realizará o assentamento dos ambulantes em pontos fixos apropriados, a fim de estabelecer organização com o comércio formal do bairro. Serão emitidas até 300 autorizações em ruas específicas do centro comercial do bairro.

Serão concedidas 300 licenças de ambulante para trabalhar nas ruas de Madureira – Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

Para realizar os procedimentos de regularização, os ambulantes que trabalham nas ruas citadas pela publicação devem comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), entre os dias 13 e 24 de maio. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 15h. Na ocasião, o comerciante deve comprovar a condição de contribuinte da Previdência Social como profissional autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação.

Ambulantes devem comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano para regularizar a situação – Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

O bairro de Madureira está incluído no programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.

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