Fórum Municipal de Educação é instaurado na Câmara

Responsável pelo monitoramento e avaliação contínua do Plano Municipal de Educação (PME), foi instaurado nessa terça-feira, dia 28/5, o Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro (FMERJ), na Câmara Municipal. Entre as atribuições do Fórum, está a de contribuir para articulação entre o Sistema Estadual e o Sistema Municipal de Ensino, fortalecendo o regime de cooperação entre os entes federados com vistas à qualidade social da educação no território. A presidente do Conselho Municipal de Educação e secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane, participou da solenidade, que contou com a presença de representantes de 34 entidades de setores governamentais e da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os sindicatos dos Professores do Município e das Escolas Particulares do Rio de Janeiro, PUC-RJ, Arquidiocese do Rio, entre outras.

– As instituições que compõem o Fórum Municipal de Educação foram escolhidas democraticamente com a participação de todos, da SME, do Conselho Municipal de Educação, Legislativo e sociedade como um todo. Assim como está sempre aberta ao diálogo a Secretaria Municipal de Educação, com a realização de um trabalho conjunto, de forma democrática e ênfase na formação humana. A escola tem uma grande responsabilidade. Tanto quanto formar bons alunos, temos que formar cidadãos mais justos e mais humanos que ajudarão a construir uma sociedade melhor – destacou Talma.

Além de Talma Suane, a sessão solene teve a participação de nomes como o vereador Célio Lupparelli, presidente da Comissão de Educação; a presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Malvina Tuttman; o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Alan Marques; Sérgio Maia como representante do Fórum Estadual de Educação, entre outros.

Sobre o Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro

Esse é o 1º Fórum Municipal de Educação e a data escolhida para a instauração celebra o primeiro ano de vigência da Lei 6362/18, que aprova o PME. Desde o segundo semestre do ano passado (2018), a Comissão Coordenadora, composta por entidades governamentais e sociedade civil de maneira paritária, e a Equipe Técnica se encontraram mensalmente no Sinpro-Rio para discutir e elaborar a minuta do Regimento do Fórum. A Secretaria Municipal de Educação vem sistematizando os encontros e mediando o diálogo com as demais entidades. É a partir desse diálogo que atual gestão da SME promove ratificando o seu compromisso com uma gestão democrática.

A instauração do FMERJ e os nomes das entidades que compõem o Fórum foram publicadas nessa terça-feira, em Diário Oficial, por meio da Resolução de nº 138, de 28 de maio de 2019.

São atribuições do Fórum:

I- participar do processo de discussão, elaboração, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação;

II – acompanhar, junto à Comissão de Educação da Câmara do Município do Rio de Janeiro a tramitação de projetos legislativos referentes ao Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13005, de 24 de junho de 2014;

III – acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Municipal de Educação (PME);

IV – acompanhar, avaliar e divulgar o processo de implementação das deliberações da Conferência Municipal de Educação;

V- elaborar o seu Regimento Interno e o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação;

VI – oferecer suporte técnico para a organização das Conferências Municipais de Educação;

VII – zelar para que o Fórum Municipal de Educação e as Conferências Municipais de Educação estejam articulados aos Fóruns e Conferências Estaduais e Nacionais de Educação;

VIII – contribuir para articulação entre o Sistema Estadual e o Sistema Municipal de Ensino, fortalecendo o regime de cooperação entre os entes federados com vistas à qualidade social da educação no território.

Sobre o PME

O Plano Municipal de Educação foi aprovado pela Lei 6362, em 28 de maio de 2018. Conhecido também como PME, o Plano possui 21 metas que apontam diretrizes para a educação da cidade do Rio de Janeiro em todos os seus desdobramentos.

Foi pensado a partir do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13005/14). Por isso, o PME segue em consonância com o PNE. Com isso, o Plano Municipal de Educação legisla não somente sobre a educação da rede pública municipal de ensino, como também possui apontamentos e propostas de políticas públicas na educação de todo o município. O PME prevê apontamentos e propostas que visam também a participação da rede privada, da rede estadual e das universidades públicas, privadas e confessionais;

O PME, em seu art. 5º, prevê a participação da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da Comissão de Educação e de Cultura da Câmara dos Vereadores e do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro no monitoramento e contínuo e na avaliação periódica visando a execução e o cumprimento de suas metas.