Prefeitura do Rio amplia prazo de edital do programa ISS Neutro

A Prefeitura do Rio ampliou o prazo do edital de chamamento do ISS Neutro. As empresas agora têm até o dia 31 de janeiro para se inscrevem e se beneficiarem do programa. O ISS Neutro é iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), e estabelece uma compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono, prevendo um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.

As companhias interessadas precisam cumprir requisitos internacionalmente reconhecidos para os inventários de emissão, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO, garantindo, assim, a confiabilidade dos dados.

A regulamentação também estabelece que as atividades de redução ou remoção das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) devem ocorrer no território nacional, sendo aceitos apenas créditos provenientes das certificadoras reconhecidas pelos principais mercados voluntários globais: VERRA, Gold Standard e padrões que derivem da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Somente serão aceitos créditos de carbono gerados com as metodologias mais recentes, a partir de 2016.

O programa ISS Neutro também é inovador por sua metodologia de aceitação de créditos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). Somente serão aceitos os créditos que forem apresentados com dupla verificação (por The Verified Carbon Santard e Climate, Community and Biodiversity Standards), caso sejam derivados da VERRA, ou relatório emitido por uma agência de rating de carbono atestando sua qualidade, se o documento for emitido por outras certificadoras.

O teto de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões, o que equivale a 5% do montante do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) se somado o abatimento de empresas do mesmo grupo. O crédito tributário será de até R$ 55 por tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq), para aquisição de créditos de carbono decorrentes de ações no Rio, e R$ 35 / tCO2eq, para ações em outras regiões.

O edital e demais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro: https://linktr.ee/issneutro

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20 de janeiro de 2025

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