Prefeitura amplia o prazo do edital para empresas que desejam se beneficiar da Lei do ISS Neutro

A Prefeitura do Rio ampliou o prazo do edital de chamamento do ISS Neutro com novas datas, até 30 de maio. O programa, de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), estabelece compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono, prevendo um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.

O teto de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões, o que equivale a 5% do montante do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) na soma do abatimento de empresas do mesmo grupo. O crédito tributário será de até R$ 50 por tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq) para aquisição de créditos de carbono decorrentes de ações no Rio, e R$ 40 / tCO2eq para ações em outras regiões.

O edital e demais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro, neste link.

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6 de março de 2024

Marcações: crédito de carbono Prefeitura do Rio prefeitura do Rio de janeiro