Prefeitura do Rio aplica multa de R$ 17.451,05 ao prefeito de Magé por descarte ilegal de resíduos

O prefeito interino do Rio, Jorge Felippe, determinou, e uma equipe do Lixo Zero da Comlurb esteve nesta segunda-feira (28/12) na Prefeitura de Magé para multar o prefeito Rafael Tubarão por despejo irregular de resíduos na porta do Inea, no bairro da Saúde, área central do Rio de Janeiro, no dia 26/12.

As infrações totalizaram R$ 17.451,05. O infrator, que se recusou a assinar e receber a notificação, foi enquadrado nos seguintes artigos: Art. 82, por perturbar, prejudicar ou impedir a execução de qualquer das atividades de limpeza urbana (multa cobrada de R$ 221,75); Art. 83, inciso 2, combinado com o Art. 78, parágrafo 2° e Art. 102, parágrafo único, despejo irregular de lixo, no valor de R$ 15.844,57, incluindo cinco metros cúbicos de resíduos descartados irregularmente (o metrô cúbico é R$ 1.322,97), acrescido de 100/% por ele não ter feito a remoção dos resíduos em até duas horas após o despejo, e mais a despesa da remoção realizada pela Comlurb no sábado, que inclui equipamentos, peso dos resíduos levados à Estação de Transferência de Resíduos do Caju e mão de obra, totalizando R$ 2.614,87; Art. 112., realizar a remoção dos resíduos sem a devida autorização do Poder Público, no caso porque o caminhão não estava credenciamento na Comlurb, multa de R$ 1.384,73. Os valores das multas levaram em consideração a gravidade do fato e o risco à saúde pública.

Mesmo se recusando a receber a multa pessoalmente, ela foi emitida, é de seu conhecimento e foi validada com a assinatura de duas testemunhas.

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28 de dezembro de 2020