Categoria:
Lei de Limpeza Urbana tem multas atualizadas pela Comlurb
Publicado em 12/03/2019 - 10:36 | AtualizadoA Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (11/03), a atualização das multas aplicadas por descumprimento das normas previstas na Lei Municipal N. 3.273/2001 (Lei de Limpeza Urbana).
O fator de atualização adotado foi de 4,39%, compreendendo o valor do IPCA-E acumulado entre setembro de 2017 e setembro 2018, com aproximação dos centavos.
As penalidades previstas em 51 artigos da Lei e suas alterações, na publicação, têm demonstrados o valor atual das multas administrativas e o valor atualizado, como referência outubro de 2018.
Notícias
Comlurb realiza campanha de incentivo à coleta seletiva na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema
1 de novembro de 2024Comlurb apresenta renovada frota de veículos para a limpeza urbana da Zona Sul e Grande Tijuca
1 de novembro de 2024Comlurb intensifica limpeza nas imediações dos cemitérios para o Dia de Finados
31 de outubro de 2024Comlurb realiza operação especial de limpeza no MAM para eventos do G20
27 de outubro de 2024
NOTÍCIAS
RECENTES