Rio é primeira capital brasileira a ter regras para circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade

A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou um conjunto de medidas para organizar a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade na cidade, como ciclomotores e autopropelidos. As novas regras já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que terá prazo até o fim deste ano. Além disso, o município anunciou investimentos de R$ 20 milhões na expansão da malha cicloviária e de R$ 8 milhões da rede de motofaixas.

 

— A cidade do Rio de Janeiro larga na frente e é a primeira capital do país a estabelecer medidas que determinam, com maior clareza, os veículos que podem circular nas ciclovias. Com essas novas determinações, os veículos autopropelidos estão sendo comparados aos ciclomotores. Todas essas motocicletas elétricas vão precisar ter placa, e os condutores precisarão ter CNH para dirigir na via. As ciclovias da cidade vão ficar reservadas para bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. Quando as motocicletas elétricas circularem na ciclovia, correm o risco de serem apreendidas — disse o prefeito Eduardo Cavaliere.

 

O decreto número 57823, publicado na última segunda-feira (6/4), estabelece regras claras de circulação, limites de velocidade, uso obrigatório de equipamentos de proteção e diretrizes de fiscalização, com foco na segurança viária e na organização do espaço urbano. As normas passam a valer de forma imediata, incluindo as regras de circulação.

Entre os principais pontos, está a proibição da circulação desses modais em vias com velocidade acima de 60 km/h. Em vias de até 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas poderão circular pelo lado direito da pista, no sentido da via. Já em vias com limite de até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes estão permitidos. Os ciclomotores poderão circular na pista de rolamento, no lado direito, no sentido da via. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos deverão circular na infraestrutura cicloviária, e, na ausência dela, no lado direito da pista, no sentido da via.

Uma resolução publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial determina que, nas vias com velocidade máxima de até 60 Km/h e com faixa de trânsito destinada ao BRS, está proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos.

Passa a ser proibida a circulação de ciclomotores nas infraestruturas cicloviárias. Os ciclomotores deixam de acessar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Nas infraestruturas cicloviárias, a velocidade máxima está mantida e limitada a 25 km/h. Em calçadas, a regra geral é a proibição, com exceções pontuais de trechos com sinalização e limite de até 6 km/h, sempre com prioridade para o pedestre.

O decreto também torna obrigatório o uso de capacete para todos os usuários e define regras específicas para circulação e segurança dos diferentes modais. Além disso, é proibido transportar mais de uma pessoa na garupa, e esta deverá utilizar o equipamento de segurança necessário.

Outro ponto importante é a exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores — incluindo equipamentos autopropelidos com assento, que passam a ser equiparados a essa categoria. Neste caso específico, a regularização deverá ser feita até 31 de dezembro. O condutor precisará estar devidamente habilitado com CNH enquadrada na categoria A.

 

 

Expansão da malha cicloviária

 

Como parte da estratégia de mobilidade sustentável, a Prefeitura também anunciou a ampliação da rede cicloviária em 50 quilômetros até 2028, com foco na conexão entre bairros, áreas de lazer, equipamentos públicos e sistemas de transporte.

O plano prevê a implantação de novos trechos e a requalificação da sinalização existente, além da criação de eixos estruturantes em regiões como Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte, ampliando a segurança para ciclistas e incentivando o uso da bicicleta no dia a dia.

 

Novas implantações:

 

Centro

 

• Rua Acre
• Rua Uruguaiana
• Rua Benedito Hipólito
• Praça da República
• Rua Mestre Valentim
• Rua do Senado – Lapa
• Avenida Chile – Lapa
• Rua dos Inválidos – Lapa
• Rua Sacadura Cabral – Gamboa

 

Zona Sul

 

• Avenida Augusto Severo – Glória
• Rua Muniz Barreto – Botafogo
• Rua Gen. Góes Monteiro – Botafogo
• Rua da Passagem – Botafogo
• Rua Real Grandeza – Botafogo
• Avenida Henrique Dodsworth – Copacabana
• Rua Lopes Quintas – Jardim Botânico
• Rua Barão da Torre – Ipanema

 

Zona Oeste

 

• Avenida Ribeiro Dantas – Bangu
• Avenida Cônego de Vasconcelos – Bangu
• Rua Silva Cardoso – Bangu
• Rua Rio da Prata – Bangu
• Avenida Eng. Gastão Rangel – Santa Cruz
• Rua Francisco Real Santa Cruz/ Padre Miguel

 

Zona Sudoeste

 

• Avenida Jorge Cury – Barra da Tijuca
• Avenida Raquel Queiroz – Barra da Tijuca
• Rua Carlos Oswald – Barra da Tijuca

 

Zona Norte

 

• Avenida Pedro II – São Cristóvão
• Avenida Rotary – São Cristóvão
• Rua São Januário – São Cristóvão
• Rua Barão de Mesquita – Tijuca
• Rua Conde de Bonfim – Tijuca
• Rua Haddock Lobo – Tijuca
• Rua Gen. Roca – Tijuca
• Avenida Gabriela Prado Maia – Tijuca
• Avenida Dom Helder Câmara – Del Castilho
• Estrada do Galeão – Ilha do Governador
• Rua Américo Rocha – Marechal Hermes
• Estrada Henrique de Melo – Oswaldo Cruz
• Avenida Padre Manso – Madureira

 

 

Plano de expansão de motofaixas

 

A Prefeitura também apresentou o plano de expansão das motofaixas para 2026, com cerca de 74 quilômetros de intervenções previstas em vias estratégicas da cidade.

O projeto inclui corredores em importantes eixos viários, como Avenida das Américas, Linha Vermelha, Lagoa-Barra e ligações entre Zona Sul e Galeão.

O cronograma de implantação está definido e será executado ao longo do segundo semestre de 2026, com início em junho e etapas previstas até dezembro:

• 22 de junho: início pela Linha Vermelha e Elevado Engenheiro Freyssinet
• 27 de julho: Túnel Zuzu Angel, Av. Padre Leonel Franca, Av. Mário Ribeiro e Av. Borges de Medeiros
• 31 de agosto: Av. das Américas (sentido Zona Sul) e Lagoa (Av. Epitácio Pessoa)
• 28 de setembro: Av. das Américas (sentido Zona Oeste)
• 26 de outubro: ligação Lagoa-Barra
• 7 de dezembro: ligação Zona Sul – Galeão

 

Os estudos indicam alta adesão dos motociclistas às motofaixas, com índices entre 86% e 96%, além de melhora na organização do fluxo. No entanto, a Prefeitura destaca que a segurança depende também de fiscalização e controle de velocidade, com uso de tecnologia, videomonitoramento e radares.

 

Fiscalização

 

Os órgãos municipais de trânsito, mobilidade e ordem pública vão fiscalizar o cumprimento das regras, indicar as permissões, restrições e limites de velocidade, além de implantar, manter e ajustar a sinalização viárias. Também estão previstas campanhas educativas e de orientação. As punições são as previstas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece níveis para infrações de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) darão início nesta segunda-feira (06/06) as ações educacionais e de fiscalização sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade do Rio. Hoje, a operação acontecerá a partir das 11h30 em Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca de maneira itinerante.

Serão dez agentes envolvidos em cada ponto da operação, totalizando 60 servidores focados nessas fiscalizações. Cada equipe será composta por três agentes da SEOP, dois guardas municipais, dois agentes educadores da CET-Rio, dois assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dois caminhões e dois reboques serão utilizados na operação. O ponto principal das operações será a esquina avenidas Atlântica e Princesa Isabel, em Copacabana.

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7 de abril de 2026

Marcações: bicicletas elétricas ciclomotores circulação de equipamentos elétricos malha cicloviária micromobilidade patinete elétrico