Procon Carioca notifica empresa de plano de saúde por suspensão de novos contratos

O Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou a empresa de planos de saúde, Prevent Senior, a prestar esclarecimentos em um prazo de cinco dias, sobre a suspensão temporária da comercialização de planos. O objetivo é constatar se há eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com informações veiculadas na mídia, a Prevent Senior anunciou que vai suspender temporariamente a venda de novos planos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida é válida a partir do próximo dia 31 de maio, com a comercialização permitida até o dia 30 do mesmo mês e não há previsão para normalização.

O Procon Carioca ressalta que o direito básico do consumidor à informação clara e precisa (conforme os artigos 6º, III e 31, do CDC) não pode ser ignorado. Uma simples alegação de sobrecarga na demanda por atendimento não é suficiente para explicar a situação real que os consumidores enfrentarão.

A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Renata Ruback, informa que a empresa deverá explicar os riscos que tal medida pode causar aos beneficiários.

– A empresa deverá esclarecer sobre a forma que os consumidores serão informados sobre a suspensão de comercialização dos planos e se haverá prestadores de serviço de saúde descredenciados. Também deverá esclarecer sobre o risco dos consumidores ficarem descoberto e se o aumento de sobrecarga de atendimentos terá algum impacto no cumprimento dos prazos de atendimento estabelecidos pela ANS, entre outros questionamentos – afirma Renata Ruback.

Para dúvidas e reclamações, o consumidor poder recorrer aos canais de atendimento do Procon Carioca.

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17 de maio de 2024

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