Categoria:
Prefeitura recorre sobre decisão que suspendeu a votação do PL 174
Publicado em 16/07/2020 - 21:26 | AtualizadoA Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão judicial que sustou a tramitação do PLC 174/2020, que prevê a flexibilização das regras urbanísticas da cidade. A Prefeitura reitera ainda que está à disposição da Justiça para esclarecer cada ponto do projeto, elaborado por um dos melhores corpos técnicos do país e que visa a atender aos melhores interesses da cidade e ao bem-estar de seus moradores, sempre dentro da legalidade.
