Prefeitura publica 46 decretos que vão direcionar o início do trabalho da nova gestão

A Prefeitura do Rio, neste primeiro dia do ano, publica 46 decretos que vão direcionar o início do trabalho da gestão pública no período de 2025 a 2028. Os decretos estão divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização e ambiente de negócios. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo.

A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos e ideias de políticas públicas. Na Segurança e Civilidade, destaque para a criação da Força Municipal, para o programa de Refundação da Guarda Municipal e a expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (CIVITAS). A criação de grupo de trabalho que vai atuar na candidatura de Rio/Niterói à sede do PAN2031 e do Comitê Rio BRICS 2025 visa trazer novos grandes eventos internacionais.

No transporte, a expansão do BRT, o programa BRT Metropolitano e a transição energética da mobilidade urbana são os destaques. Na Saúde, dois novos Supercentros começam a ser planejados naszonas Norte e Oeste. Além disso, um plano de ação para tratamento do Espectro Autista prevê oito centros de referências. Grupos de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de Semaglutida na rede para o combate à obesidade e para o acompanhamento da municipalização de hospitais federais também foram criados.

Na Educação, a secretaria deverá apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral. Vai criar também um grupo de trabalho para a ampliação de vagas nas creches e um plano de expansão da rede para alcançar 500 GETs.

São diversas ações previstas, também, para obras e infraestrutura. Destaque para o projeto de controle de enchentes em Acari, Jardim Maravilha e Realengo, o plano de urbanização da Rocinha, o acompanhamento de obras do PAC e das parcerias privadas e concessões de projetos estratégicos. Há novos parques previstos (Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e a expansão de Realengo), a requalificação urbana da região do Sambódromo, o mercado municipal da Zona Portuária e a modernização da Feira de São Cristóvão.

Na área de desburocratização e ambiente de negócios, a novidade é aversão 2.0 do Licenciamento Integrado de Edificações e o Programa Licenciamento Zero de atividades econômicas. Na reorganização administrativa, um novo manual da marca, reestruturação das subprefeituras e nova organização básica do Poder Executivo.

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1 de janeiro de 2025

Marcações: Cidade decretos gestão municipal