Prefeitura promove a demolição de oficina irregular na Barra da Tijuca

A Prefeitura do Rio realizou, na quarta-feira (23/07), a demolição de parte de uma construção irregular de uma oficina mecânica, com ocupação ilegal do afastamento frontal, na Avenida Ministro Ivan Lins, na Barra da Tijuca. A ação é coordenada pelas secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

O imóvel ocupa ilegalmente uma área de aproximadamente 250 m2 além do permitido e já recebeu diversas notificações e multas por desrespeitar as regras urbanísticas da cidade há mais de seis anos. Mesmo com possibilidade de regularização pela nova Lei da Mais Valia, o responsável não buscou se adequar. A dívida do imóvel ultrapassa R$2.2 milhões. Durante a operação foram seis retirados seis elevadores hidráulicos.

– Essa é mais uma ação da Prefeitura do Rio com foco no ordenamento da cidade, no cumprimento da legislação urbanística, especialmente com relação à exploração de atividades comerciais sem a devida contraprestação para o poder público, em estabelecimentos que já vêm sendo notificados, informados sobre a necessidade de se regularizar. É um trabalho que a Prefeitura vem fazendo de demolição de construções ilegais, seja em áreas com influência do crime organizado, mas também em áreas nobres da cidade -, explica o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A medida faz parte das ações da Prefeitura para garantir o ordenamento urbano e coibir construções fora da lei.

– Não faltam oportunidades para se regularizar. A Prefeitura tem dado prazos, descontos e meios legais para isso. Quem continuar desrespeitando as regras será responsabilizado. Vamos seguir atuando com rigor para garantir o ordenamento urbano da cidade -, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.

Lei de Mais Valia

A nova Lei complementar 281/2025 permite a regularização de obras e ampliações por meio do pagamento de contrapartida financeira. O desconto pode chegar a 50% para pedidos feitos até 30 de setembro, com pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. O objetivo é ampliar a legalidade urbanística na cidade, modernizar os processos e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar.

– A nossa atuação em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento reforça o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano e o respeito às leis. Não podemos permitir ocupações irregulares. Cada ação como essa representa um passo importante na construção de uma cidade mais organizada para todos -, reforça Leandro Marques, subprefeito da Barra da Tijuca.

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23 de julho de 2025

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