Prefeitura lança novo programa para revitalização de imóveis no Centro do Rio

Cervejaria Vírus Bier, primeiro empreendimento da Rua da Cerveja, no Centro, começou a funcionar em setembro - Rafael Catarcione/ Prefeitura do Rio

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, lançou, nesta quinta-feira (15/5), o Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, novo programa de requalificação urbana voltado à recuperação de imóveis degradados no Centro da cidade. A proposta prevê o uso de instrumentos legais, como a desapropriação e a redistribuição fundiária, para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parceria com o setor privado. O programa contempla imóveis em situação de abandono, degradação, risco à segurança ou ameaça ao patrimônio cultural protegido, em áreas previamente selecionadas pela Prefeitura.

– Apresentamos hoje mais uma etapa do processo de revitalização de um Centro fantástico, cheio de história, um Centro do Brasil Colônia, do Brasil Império e capital da República. E que tem uma beleza incomparável com qualquer cidade que possamos ter visitado no mundo. Vamos aportar um valor de recursos suficientes para recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados no Centro. Nós demos solução para a questão fundiária e vamos subsidiar integralmente a fundo perdido a reforma e reconstrução de todos esses imóveis do Centro – afirmou Eduardo Paes, durante o evento de lançamento do programa na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), no Centro.

Os imóveis qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados por meio de leilão público. A fim de incentivar a recuperação estrutural desses ativos, será oferecido subsídios de R$ 3.212,00 por metro quadrado às empresas que adquirirem e reformarem os imóveis para qualquer uso, respeitando a legislação urbanística local. As parcelas serão pagas em percentuais pré-definidos para cada fase da recuperação. Caso a empresa beneficiária não cumpra com a reforma, a propriedade do imóvel volta para o município.

– Estamos indo para o terceiro ano da lei do Reviver, uma lei muito ampla, com um conjunto de iniciativas que permitiu a implantação do Reviver Cultural, a Rua da Cerveja, que já previam elementos de subsídio. O Reviver Cultural nasceu porque tinham muitas lojas fechadas no Centro. A mesma coisa com a Rua da Carioca, com muitas lojas fechadas e uma vocação boêmia. E ai tem a questão das casas antigas, abandonadas, tombadas que estão sem destinação. Nesse momento, queremos garantir essa destinação com um incentivo econômico, garantindo a manutenção e a ocupação perene – disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.

O programa está inserido no perímetro definido pela lei complementar n. 229/2021, que estabelece os limites do programa Reviver Centro e reforça as ações já em andamento como dos projetos Reviver Centro, Reviver Cultural e Rua da Cerveja.

– Esse novo programa apresentado hoje tem o caminho de tentar entender como podemos fazer a regeneração urbanística dos imóveis que estão em clara situação de abandono, com risco de queda e com uma ocupação inadequada para o Centro. Vamos utilizar todos os benefícios e estruturas normativas que já temos com os programas existentes no Centro para melhorar essa regeneração da região – declarou a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.

Como parte do processo, a Prefeitura abriu uma consulta pública para receber sugestões de cidadãos, de especialistas e do setor privado sobre quais imóveis estão em estado de degradação e abandono, passíveis de intervenção de reforma/restauro. A Prefeitura fez uma força-tarefa no último mês para mapear os imóveis passíveis de entrar no programa. A lista final será definida após consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de junho, por meio de formulário disponível no site da CCPar.

Histórico do Reviver Centro

Sancionado em 2021, o Reviver Centro garante incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto. Em 2023, o programa passou por uma atualização e ganhou novas regras para incentivar ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde sua criação, 49 licenças já foram emitidas, totalizando 4.145 novas unidades residenciais no Centro. Das 49, apenas 9 são para construções de novos prédios e 40 são para reconversão de imóveis já existentes (retrofit).

O Reviver Cultural, programa que visa revitalizar o Centro do Rio por meio da atração de iniciativas culturais, aumentando a circulação na região, também tem foco na recuperação de imóveis vazios e na criação de espaços culturais – 43 fazem parte do programa, dos quais 35 já abertos. Já na Rua da Cerveja, que revitalizará a Rua da Carioca com novo projeto urbanístico, já foram inauguradas três cervejarias e há mais seis para abrir.

– O Sinduscon-Rio participa desse movimento de revitalização do Centro desde 2019. Já vínhamos fazendo levantamentos e identificando a necessidade de ações urgentes para recuperar o Centro. Ajudamos na elaboração desse projeto apresentado hoje. O Centro é a alma, o coração da nossa cidade. É onde tudo começou. Revitalizar o Centro é revitalizar a alma do carioca, a nossa cidade. Toda iniciativa nesse sentido nós vamos apoiar sempre – disse o presidente do Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin.