Prefeitura faz chamamento público para participação da revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

O chamamento para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade do Rio é para tornar a discussão mais participativa. Crédito: Prefeitura/Rio

A Prefeitura quer ampliar a discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade do Rio, tornando-a mais participativa possível, com a contribuição de entidades da sociedade civil organizada. Para isso, publicou no Diário Oficial do Município um chamamento público de seleção das organizações que deverão participar do processo de revisão dessa legislação. As inscrições podem ser feitas neste site.

O chamamento público irá selecionar  instituições privadas sem fins lucrativos, universidades, entidades de classe e movimentos sociais organizados, entre outros, para participar ativamente do processo de discussão. Cada entidade selecionada poderá indicar um representante titular e um suplente. A participação se dará através de reuniões semanais de duas horas, por meio remoto, via aplicativo de internet. Elas deverão ocorrer ao longo dos meses de março e abril de 2021, podendo se prorrogar até o fim de junho de 2021, conforme o andamento do processo de elaboração, revisão e acompanhamento das minutas dos projetos de lei.

– Desejamos fazer leis efetivas e claras, que reflitam os anseios dos cidadãos. Por isso convidamos as entidades a participarem deste processo. O Plano Diretor deve espelhar a pluralidade de desejos através da participação ativa da sociedade. Este modelo de participação não substitui as audiências públicas, que acontecerão no seu devido tempo. Ele tem por objetivo aproximar a visão dos técnicos da prefeitura das entidades que lidam com questões territoriais – explica o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.

A cidade iniciou o processo de revisão do seu Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). Em 2019, teve início um processo participativo, com o convite direto a 56 instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais para apresentações e discussões sobre temas relevantes para o novo plano. Diversos segmentos – governamentais, não governamentais, universidades, movimentos sociais, entidades de classe e do empresariado – formaram o Grupo de Interlocutores, que participou de nove reuniões até dezembro de 2020.

Em 2021, inicia-se nova fase, em que organizações representativas da sociedade civil são convidadas mediante chamamento público, a se juntarem aos técnicos municipais para participarem dos grupos de elaboração do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Em paralelo, também serão convidados a participar os mandatos de vereadores da atual legislatura.

A seleção será feita por uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município. Serão considerados critérios para a seleção das entidades participantes: distribuição geográfica das representações no território; diversidade social, de gênero e etnia que representam; tempo de existência formal; quantidade de membros formalmente inscritos; representatividade da instituição e suas relações com outras instituições da sociedade civil; e experiência da entidade em processos de participação popular.

As entidades não escolhidas nesta etapa ficarão cadastradas para a participação em iniciativas futuras a partir de canais digitais, para recebimento de informações sobre os processos de consulta pública e aberta, a serem realizados posteriormente e sobre o processo de desenvolvimento do Plano Diretor.

Todos os detalhes para o chamamento público foram publicados no Diário Oficial do dia 10 de março, na seção Avisos, Editais e Termos de Contratos. As entidades selecionadas receberão comunicação por e-mail informando sobre a seleção, enviadas pelo endereço planodiretor.smpu@gmail.com. Ao fim do processo seletivo, será publicada lista das inscritas e selecionadas no Diário Oficial do Município e na página do Plano Diretor.