Prefeitura do Rio fiscaliza a cidade no primeiro fim de semana com novas regras do plano de retomada

Publicado em 13/09/2020 - 21:12 | Atualizado em 13/09/2020 - 21:41
Subsecretaria de Vigilância Sanitária inspecionou 28 estabelecimentos na Zona Sul. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e das secretarias de Fazenda e Ordem Pública, fiscalizou neste fim de semana, 12 e 13/09, bares e polos gastronômicos em diversos pontos da cidade e, ainda, o estacionamento na orla, que está proibido aos sábados, domingos e feriados. As ações são para garantir o cumprimento de novas medidas adotadas no plano de retomada de atividades econômicas.

A seguir, o balanço das pastas envolvidas nas ações:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Neste domingo, 13/09, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária inspecionou 28 estabelecimentos na Zona Sul com foco no cumprimento das medidas higiênico-sanitárias e das Regras de Ouro. As ações ocorreram principalmente em mercados e confeitarias de Copacabana e em quiosques da orla de Copacabana, Leme, Arpoador e Ipanema, onde as equipes integram a força-tarefa da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Foram aplicadas cinco multas, três por falta de higiene e duas por ausência de licença sanitária. No sábado, 12/09, os fiscais já haviam inspecionado outros 30 estabelecimentos também em Copacabana, quando um deles foi multado por funcionamento de self-service e outros seis por falta do licenciamento sanitário.

Treze quiosques na orla da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, também foram inspecionados ontem, com um total de seis multas aplicadas e uma interdição por falta da documentação sanitária.

Comboio noturno: Na noite de sábado, as equipes da Vigilância Sanitária fizeram 23 inspeções, que resultaram em 14 multas, sendo 12 por aglomeração, e sete interdições em estabelecimentos que desrespeitaram as novas regras do plano de retomada das atividades econômicas, que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas para o consumo externo de clientes, a partir de 22h.

Quatro deles estavam no micropolo da Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca, onde os fiscais flagraram a venda de bebida após as 22 horas e aglomeração. O mesmo ocorreu na Rua Dias Ferreira, no Leblon, onde dois bares foram fechados pela fiscalização sanitária por intensa aglomeração.

Na Praça Varnhagem, na Tijuca, a interdição ocorreu por falta de higiene, e cerca de 30 kg de produtos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados.

O comboio noturno, que contou com apoio da Guarda Municipal, passou pelos quatro micropolos gastronômicos — áreas onde normalmente há grande concentração de pessoas — localizados no Leblon (Rua Dias Ferreira), em Botafogo (Praça Nelson Mandela), na Tijuca (Praça Vanhargem) e na Barra da Tijuca (Avenida Olegário Maciel). Os fiscais também estiveram no Méier, onde um estabelecimento foi multado por aglomeração.

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 9.608 inspeções em estabelecimentos comerciais. Foram aplicadas 4.429 infrações e feitas 255 interdições. Do total de multas, 552 foi por aglomeração.

Punição mais rigorosa: Em respeito ao Decreto Nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, as punições passam a ser mais severas: o estabelecimento comercial que desobedecer as regras e promover aglomerações, inclusive que inclui os quiosques, será interditado por sete dias, e não mais 24 horas. O valor da multa será de R$ 13 mil e, em caso de reincidência, dobrará para R$ 26 mil.

Para voltar a funcionar, o estabelecimento precisa cumprir as exigências que constam no termo de intimação recebido no ato da interdição. Depois disso, entrar em contato com a Central 1746 solicitando a desinterdição. A central, por sua vez, aciona a Vigilância Sanitária, que envia equipe novamente ao local para checar se todas as exigências estão sendo cumpridas.

FAZENDA

A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, está realizando ações de ordenamento urbano na cidade neste fim de semana. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização autuou, até agora, oito estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, funcionamento em desacordo ou sem alvará de licença para estabelecimento e realização de eventos não autorizados. Ao todo, 17 locais foram vistoriados pelos fiscais, que percorreram nove bairros: Barra da Tijuca, Leblon, Curicica, Largo do Anil (Jacarepaguá), Realengo, Rio das Pedras, Bangu, Jardim Sulacap e Padre Miguel na Zonas Oeste e Norte da Cidade.

Na orla do Recreio e na praia da Reserva, na Zona Oeste, dois quiosques foram autuados por não apresentarem o alvará de licença para estabelecimento.

Já a Coordenadoria de Controle Urbano percorreu as praias da Barra, Recreio, Reserva, Leblon, Ipanema e Copacabana, nas Zonas Sul e Oeste do Rio. Até agora, 46 ambulantes autorizados foram fiscalizados pelos agentes e seis ambulantes irregulares foram orientados a desocuparem área pública. O total de multas aplicadas até agora a barraqueiros nas praias das Zonas Sul e Oeste é de 24. Os responsáveis foram multados pela oferta desautorizada de barracas, cadeiras de praia e bebida alcóolicas aos banhistas.

A Coordenadoria fiscalizou também ambulantes nos bairros de Realengo, Barra, Curicica, Anil, Bangu e Jacarepaguá. Nas ações noturnas, ao todo,11 ambulantes foram orientados a se retirarem da rua pelos agentes.

Vale destacar que os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.

GUARDA MUNICIPAL

A Guarda Municipal do Rio mantém as ações diárias de patrulhamento e fiscalização do trânsito e das infrações sanitárias em toda a cidade, incluindo as praias, e, neste fim de semana, as ações contaram com reforço de 81 agentes na orla, além do efetivo regular de 190 guardas nas zonas Sul e Oeste. A fiscalização resultou na aplicação de 124 multas a pessoas flagradas sem máscara de proteção facial em diversos pontos da cidade, incluindo as praias. Os números de notificações do fim de semana são parciais e serão consolidados na atualização da estatística na próxima semana.

Entre os dias 5 de junho e 8 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.100 multas sanitárias, sendo 5.734 (80,76%) pela falta do uso de máscaras e 345 por aglomeração em estabelecimentos e em via pública. Do total geral, 3.263 autuações foram aplicadas pelo Grupamento Especial de Praia e Marítimo, que atua no patrulhamento da faixa de areia.

Para evitar desordens de trânsito na orla, a GM-Rio esteve presente em diversos pontos do Leme ao Pontal, incluindo Barra de Guaratiba. A fiscalização realizada entre a manhã de sábado e a tarde deste domingo resultou na aplicação de 962 multas por diversas irregularidades, entre elas estacionamento na calçada e em local proibido.

Guardas municipais do Grupamento Tático Móvel (GTM) prenderam um homem de 21 anos por furtar o cordão de ouro de um banhista na Praia de Ipanema, nas proximidades do Posto 10. O cordão foi recuperado pelos agentes. Em Copacabana, guardas do Grupamento de Operações (GOE) prenderam um homem de 22 anos por furtar a bolsa de uma banhista na altura do Posto 4. As duas ocorrências foram registradas como furto na 12ª DP (Copacabana).

Em apoio à Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico, a Guarda Municipal do Rio reforçou neste fim de semana a fiscalização sanitária e de trânsito com 51 guardas atuando nos principais pontos turísticos da cidade, como Corcovado, Pão de Açúcar e no Porto Maravilha.

A ação contou com agentes do Grupamento Especial de Trânsito (GET) no controle e no ordenamento do trânsito dos acessos e entorno dos atrativos turísticos, para orientar motoristas e coibir o estacionamento irregular. Equipes do Grupamento de Apoio ao Turista (GAT) atuaram para orientar turistas nacionais e estrangeiros quanto ao cumprimento do decreto que determina o uso obrigatório da máscara facial no entorno do Corcovado e do Pão de Açúcar. As equipes também auxiliaram, principalmente na área externa, para evitar aglomerações dentro da ação planejada pela secretaria, que contou com apoio da Polícia Militar.

SEOP

Reboques: Além de integrar a força-tarefa da Prefeitura em ações conjuntas na orla e em áreas de comércio da Zona Sul, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) fiscalizou a proibição do estacionamento na orla do Leme ao Pontal – uma das medidas do decreto municipal 47.903, de sexta-feira, 11/09, para evitar aglomerações nas praias. Do início da tarde de sábado (12) até o momento, foram removidos 376 veículos pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer).

A operação deste domingo começou às 6h com 20 reboques cobrindo a região e prosseguirá até o início da noite. Ao longo da manhã de ontem, as equipes orientaram motoristas para permitir adaptação à nova medida. Já a Guarda Municipal conta com 40 agentes de trânsito distribuídos em pontos prioritários e sensíveis à mobilidade. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$ 195,23, além das tarifas de reboque.

Moradores e vagas especiais: O uso de vagas da orla do trecho entre o Leme e o Pontal está proibido nos fins de semana e feriados, sendo permitido somente para moradores e usuários de vagas especiais. Os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador do sistema Rio Rotativo (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário.

Veículos rebocados: Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), a recomendação é consultar se o veículo foi removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop. Sobre o pagamento das taxas de reboque, para evitar fraudes, ele deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.

Forças-tarefa: Na madrugada deste domingo, a Seop encerrou dois eventos – uma festa clandestina em clube no bairro do Anil, na Zona Oeste, e um evento em hotel do Leblon, na Zona Sul – durante ações noturnas da força-tarefa para fiscalizar aglomerações. As operações contaram com agentes da Secretaria municipal de Fazenda e da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar. Na festa do Anil, os organizadores tentaram driblar a fiscalização sem sucesso, desligando o som e as luzes do local (um clube) com a chegada das equipes. Os agentes encontraram cerca de 100 pessoas no imóvel. A multidão foi dispersada, o evento encerrado e o responsável encaminhado à delegacia.

No total, as ações desta madrugada registraram quatro atuações à estabelecimentos e a retirada de seis ambulantes irregulares de vias. Na madrugada de sexta (11) para domingo (13), a força-tarefa fiscalizou 22 estabelecimentos (bares, boates e casas de festa) com denúncias de eventos em operações noturnas coordenadas pela pasta em áreas do Anil, Padre Miguel, Curicica, Bangu, Leblon e Barra da Tijuca. As operações contam com agentes da Seop, secretaria municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Comlurb e apoio da Polícia Militar.