15 de maio de 2020
Prefeitura atualiza medidas que fazem parte das ações para o combate à Covid-19
Publicado em 15/05/2020 - 21:26 | Atualizado
Prédio do CASS, sede administrativa da Prefeitura do Rio. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio publicou nesta sexta-feira, 15/05, em edição extra do Diário Oficial do Município, a atualização de ações que fazem parte do conjunto de medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus na cidade. Entre as principais mudanças do decreto nº 47429, está a ampliação do prazo de fechamento das escolas municipais até o dia 31 de maio de 2020.
No decreto ficou estabelecido ainda que a suspensão das consultas ambulatoriais agendadas através do Sistema Nacional de Regulação– SISREG, seguem até o dia 02 de junho de 2020. O prazo anterior era até 18 de maio. Ficam mantidas as consultadas consideradas de urgência ou que necessitam de acompanhamento constante, como, por exemplo, as consultas de pré-natal.
Também foi ampliado de 16 de maio para 04 de junho de 2020 o prazo para pagamento de taxas devidas pelos permissionários do Sistema de Transporte Individual – Táxi. No caso dos recursos de cancelamento de multas com vencimento entre 16 de março e 16 de abril, o proprietário do veículo tem até 31 de maio para fazer a sua interposição.
O decreto também traz mudanças no prazo para responsáveis por obras que necessitam de regularização junto à Secretaria Municipal de Urbanismo apresentem documentação ou se adequem às exigências apresentadas pela secretaria. A prorrogação vai até 31 de maio de 2020, para notificações e intimações efetivadas até 13 de março.
