Prefeitura abrirá sindicância para apurar regularidade de contratações sem licitação

Publicado em 25/07/2019 - 16:51 | Atualizado em 26/07/2019 - 12:09
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Secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explica que as obras são de caráter emergencial. Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio determinou nesta quinta-feira, 25/07, a abertura de sindicância para apurar a regularidade de contratações sem licitação. Serão auditados contratos da atual gestão e também da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

Os primeiros contratos a serem auditados serão os celebrados com a Fundação Roberto Marinho. São 19 contratos, realizados sem licitação. Em valores atualizados chega-se a R$ 214 milhões.

Os indícios de irregularidades foram apontados em relatório da CDURP, que investigou acordos feitos entre a gestão passada e a Fundação Roberto Marinho. As contratações, todas sem licitação e feitas por “notório saber”, envolvem desde a supervisão de obras de engenharia e arquitetura até a prestação de serviços, como treinamento de pessoal, em equipamentos como o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR).

– Sem sombra de dúvidas, nós precisamos verificar a questão de contratos sem licitação. Isso é fundamental. E eu verifiquei que existem muitos contratos sem licitação que nós precisamos averiguar  -, disse o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

– Olha quantas obras, quantos contratos foram feitos com a Fundação Roberto Marinho sem licitação. Agora eu pergunto a vocês: tinha risco de vida? Tinha Estado de Calamidade? Não tinha. Não me consta que a Fundação Roberto Marinho tenha expertise para prestar consultoria em obras, em engenharia, arquitetura.  – continuou o prefeito.

Segundo estimativas, os contratos sem licitação com a Fundação Roberto Marinho é superior aos gastos de emergência com obras relacionadas às chuvas de fevereiro e abril.

OBRAS EMERGENCIAIS

Em decorrência ao estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro nos meses de fevereiro e abril, a secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação, por meio da GeoRio, abriu 17 processos administrativos para obras emergenciais de contenção de encosta em diferentes pontos da cidade. As ações, ainda em curso, têm o objetivo de mitigar e eliminar os riscos geológicos e garantir a segurança da população.

Os investimentos destes 17 processos somam R$ 51.745.000,00 (o que representa apenas 24% do valor dos contratos sem licitação feitos pela gestão passada com a Fundação Roberto Marinho).

As obras emergenciais beneficiam os bairros do Leblon, São Conrado/Joá, Barra de Guaratiba, Rio Comprido,  Engenho de Dentro, Lagoa e Lins de Vasconcelos.

– Em hipótese nenhuma a Prefeitura faria uma obra clandestina, fantasma. A Prefeitura do Rio, mesmo com dificuldades financeiras, encarou o problema, na questão da calamidade pública e buscou recursos federais.  É um processo que tem início, meio e fim. É caracterizada a necessidade emergencial, os preços são da planilha de custos da prefeitura. E são convocadas as empresas para que a gente possa ter o melhor preço – explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno.

Avenida Niemeyer concentra a maior parte destas obras emergenciais. Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

A Avenida Niemeyer concentra a maior parte destas obras emergenciais com 54 pontos de intervenção. As ações nesta região, com previsão de término em outubro e custo superior a R$ 31 milhões, contam com a instalação de drenos profundos, desmonte de blocos de rocha, restabelecimento do sistema de drenagem, limpeza da região e instalação de cortinas atirantadas.

A GeoRio mantém equipes permanentes  realizando vistorias e fiscalização das obras. As ações no local incluem ainda a demolição de casas e a eliminação da contribuição de esgoto in natura para o mar.  Para aumentar a segurança da população, foi imposto o plano de contingenciamento para fechar a via, após análise técnica que confirme essa necessidade e baixando os índices pluviométricos para 10 milímetros em uma hora ou 60 milímetros em 24 horas.

A Subsecretaria de Habitação está demolindo as moradias em áreas de risco no Vidigal e Rocinha. Já foram 17 de um total de 30 demolições.  As famílias que tiveram suas casas demolidas foram cadastradas no Auxílio Habitacional Temporário e passam a receber o Aluguel Social no valor de R$ 400. A Avenida Niemeyer permanece fechada por conta de uma decisão judicial.

PONTOS DE INTERVENÇÃO

Avenida Niemeyer (ponto 1)  – Obra de contenção de encosta no trecho localizado entre a praia de São Conrado e o condomínio residencial nº 550.  Empresa: Erwil Construções Ltda.  Valor estimado: R$ 9.200.000,00.

Avenida Niemeyer (ponto 2) – Obras emergenciais de contenção de encosta no trecho localizado entre o condomínio residencial nº 550 e o Motel Vips nº 418. Empresa: SOPE – Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 6.250.000,00.

Avenida Niemeyer (ponto 3) – Trecho localizado entre o Motel Vips nº 418 e o nº318. Empresa: Santos Mota Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 5.020.000,00.

Avenida Niemeyer (ponto 4) – trecho localizado entre o nº 318 até a rampa do Papaº 211. Empresa: Tifara Construções e Consultoria Ltda. Valor estimado: R$ 5.220.000,00.

Avenida Niemeyer (ponto 5) – trecho localizado próximo ao Hotel Sheraton  nº 126. Empresa: Erwil Construções Ltda. Valor estimado: R$ 4.350.000,00.

Morro da Chácara do Céu – obra de contenção de encosta e drenagem superficial no entorno da Comunidade da Chácara do Céu e Parque do Penhasco Dois Irmãos. Empresa:  Erwil Construções Ltda.  Valor estimado: R$ 1.800.000,00.

Estrada do Joá – Obra emergencial de contenção de encosta na Estrada do Joá, ponto localizado a aproximadamente 50 metros da esquina da Rua Gabriel Garcia Moreno, em São Conrado. Empresa: Resitec de Teresópolis Construção Ltda. Valor estimado: R$ 850.000,00.

São Conrado (Rua São Leobaldo) – Obras de contenção de encosta na Rua São Leobaldo nº103 – São Conrado. Empresa: Samel- Santa Maria Construtora Ltda. Valor estimado: R$ 850.000,00.

Estrada das Canoas – Obras de contenção de encosta em diferentes pontos da Estrada das Canoas. Empresa: Geomecânica S/A. Valor estimado: R$ 3.310.000,00.

Barra de Guaratiba  (ponto 1) – obra de contenção de encosta e drenagem superficial no talvegue localizado no Caminho do Picão de Baixa – Barra de Guaratiba. Empresa : SOPE – Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$3.800.000,00.

Barra de Guaratiba  (ponto 2) – obra de contenção de encosta localizado a montante do Caminho da Bica nº 49. Empresa: Seel Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 1.290.000,00.

Rio Cumprido (Rua Gumercindo Bessa)  – Obras emergenciais de contenção de encosta na Rua Gumercindo Bessa, nº 26. – Rio Cumprido.  Empresa:  Jeton Construções Ltda. Valor estimado: R$ 785.000,00.

Leblon – Obra de contenção de encosta e drenagem superficial na Rua Embaixador Graça Aranha, próximo ao número 450 – condomínio Jardim Pernambuco – Leblon. Empresa: Tifara Construções e Consultoria Ltda. Valor estimado: R$ 980.000,00.

Elevado das Bandeiras – obra emergenciais de contenção de encosta e demolição de blocos localizados no Elevado das Bandeiras e no Novo Elevado do Joá, no Joá. Empresa: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. Valor estimado: R$ 2.760.000,00.

Camarista Meier – obra de contenção de encosta na Rua Alvaro de Alencastro, área de campinho, Camarista Meier. Empresa: Samel – Santa Maria Construtora Ltda. Valor estimado: R$ 1.200.000,00.

Autoestrada Lagoa – Obras de contenção de encosta na Autoestrada Lagoa-Barra, a montante do Túnel Acústico – Lagoa. Empresa: Geologus Engenharia Ltda. Valor R$ 3.650.000,00.

Lins de Vasconcelos – obras de contenção de encosta e drenagem superficial nos fundos da Creche Recanto da Cachoeira, no final da Rua Sincorá – Lins de Vasconcelos. Empresa: Rosenge Construções e Serviços Ltda. Valor estimado: R$ 430.000,00.

 

Categoria: Cidade

25 de julho de 2019