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Ocupantes de imóveis municipais são notificados para quitar débitos em dez dias
Publicado em 03/06/2019 - 12:21 | AtualizadoDois ocupantes de imóveis municipais, pessoas jurídicas, com débitos apurados pelo Sistema de Informações Patrimoniais (Singero) e já notificados pela Gerência de Receitas Patrimoniais, conforme editais desta segunda-feira, 3 de junho, têm prazo de dez dias para alegar pagamento ou retirar Guia DARM e pagar.
Conforme editais de notificações no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, os citados devem comparecer à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, na sala 711, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Pelos editais, devedores também ficam cientes que inadimplência resulta em inscrição na Dívida Ativa, com emissão de nota de débito, conforme a Lei 2017 de 19/12/80, sem prejuízo de outras sanções de acordo com a legislação.
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