Prefeitura divulga nota oficial sobre Linha Amarela

Publicado em 09/03/2021 - 18:21 | Atualizado em 10/03/2021 - 09:45
Veículo passa pela Linha AmarelaVeículo passa pela Linha Amarela. Fotos Hudson Pontes/Prefeitura do Rio

A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo de encampação da Linha Amarela, acatada de imediato pela Prefeitura do Rio.

A decisão de natureza liminar não autorizou que a LAMSA voltasse a cobrar o pedágio, devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada pelo Presidente para o próximo dia 16 de março.

A cobrança precipitada do pedágio pela LAMSA, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.
Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou, hoje, decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte.

 

Confira a íntegra do decreto nº 48.599 publicado no Diário Oficial do Município

 

Decreto editado pela Prefeitura do Rio
  • 9 de março de 2021