Nota de esclarecimento

A Subsecretaria de Projetos Estratégicos (SUBPE) da Prefeitura do Rio, na pessoa do seu titular, o engenheiro Fernando Meira, vem esclarecer que a manifestação do vereador Luiz Carlos Ramos Filho, relator da Comissão que investiga a suposta prática de infração político-administrativa, sobre o depoimento por ele prestado hoje, incorre em equívoco.

Como afirmado por ele, por mais de uma vez em seu depoimento, a SUBPE examinou, sim, as manifestações técnicas realizadas pelos órgãos competentes, tanto que transcreveu parte delas no seu pronunciamento. Em especial, destaque-se a elaborada pela Subsecretaria de Patrimônio (SUBPA), da Secretaria de Fazenda, a qual, desde novembro de 2016, portanto, desde antes da assunção pela atual gestão, já analisava o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

Cumpre salientar que o pleito de reequilíbrio já fora objeto de exames pela então Subsecretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas (SECPAR) em novembro de 2016 e mesmo pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a qual se manifestou pela viabilidade jurídica do pedido de reequilíbrio.

Assim, não há espaço para especulação de que não foram levados a efeito os estudos necessários, e já constantes dos autos, quando de despacho exarado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos (SUBPE) da Prefeitura.