Lei Maria da Penha: Nos 15 anos da legislação, GM-Rio consolida trabalho de acolhimento de vítimas da violência contra a mulher

Publicado em 06/08/2021 - 15:00 | Atualizado em 06/08/2021 - 15:00
Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor - Robert Gomes/Prefeitura

No sábado, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor, mostrando a importância de ações concretas para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Desde março deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) conta com um projeto exclusivo para combater este tipo de crime, por meio da Ronda Maria da Penha, e está se consolidando como um elo forte na rede de combate à violência contra a mulher no município.

– A Guarda Municipal sempre foi uma instituição que atuou no combate a violência contra a mulher, na rotina operacional dos guardas nas ruas, em casos de flagrantes. Com a criação da Ronda Maria da Penha, estamos atuando de forma mais decisiva, cooperando inclusive para que as mulheres vítimas possam retomar suas atividades se sentindo seguras. Esse é um trabalho que nos enche de orgulho – destaca o comandante da GM-Rio, inspetor geral José Ricardo Soares.

Em quatro meses de atuação, de março a julho de 2021, a Ronda Maria da Penha já realizou 1.451 acolhimentos, duas prisões, 15 intervenções relacionadas ao descumprimento de medida protetiva e 14 auxílios às ações de outros órgãos públicos. São mais de 260 mulheres assistidas, que recebem um acolhimento humanizado, por meio de visitas domiciliares ou por telefone.

– A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar. Além de ser um projeto que reforça o compromisso da Prefeitura com a segurança e a proteção das mulheres, a Ronda Maria da Penha surge para dar ainda mais efetividade ao cumprimento da Lei. Apesar do avanço, sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente e que precisamos progredir em políticas de prevenção e educação. Mas, hoje, a mulher carioca precisa saber que pode denunciar seu agressor com segurança – destaca o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

O trabalho da Ronda Maria da Penha é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e conta com 31 guardas municipais e apoio de quatro viaturas adesivadas com faixas na cor lilás e a logomarca do programa. Os agentes capacitados atuam na verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Os patrulheiros realizam os atendimentos com três agentes, sempre tendo, pelo menos, uma guarda feminina na equipe. A principal missão exercida pelos patrulheiros da ronda é a verificação do cumprimento das medidas protetivas, criadas para coibir atos de violência doméstica e familiar.

Após receber a notificação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, guardas municipais vão até a residência da mulher que teve a medida deferida para verificar se está sendo cumprida pelo agressor. Não se aproximar da vítima, não manter contato ou não frequentar determinados lugares estão entre as medidas protetivas mais utilizadas para evitar a repetição da violência contra a mulher.

– A Ronda Maria da Penha é de extrema importância porque traz segurança às mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou familiar que decidiram pleitear as medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pelo juizado. Nosso trabalho tem ajudado a consolidar o rompimento desse ciclo de violência e ajudar a essas mulheres a viverem uma vida digna e livre de violência – destaca a líder operacional Glória Maria Bastos, coordenadora da Ronda Maria da Penha da GM-Rio.

Capacitação do efetivo – Os guardas municipais que integram o projeto participaram de curso de capacitação em 2020, que contou com palestras presenciais e por videoconferência, realizadas pela Academia de Ensino da GM-Rio em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Ao longo da qualificação, que teve carga horária total de 54 horas, os patrulheiros tiveram aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; serviço de assistência social; entre outros assuntos.

Além disso, os agentes tiveram palestras com outras instituições que já realizam este trabalho, como as Guardas Municipais de Mangaratiba, Macaé e Duque de Caxias; Polícia Militar, entre outras. Eles também participaram de estágio supervisionado com agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e acompanharam visitas a mulheres que possuem medidas protetivas deferidas. Os guardas também realizaram visitas a entidades que desempenham importante papel no atendimento às vítimas e na prevenção da violência, entre elas a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher (Cejuvida) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

  • 6 de agosto de 2021