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Eleição para Conselho Tutelar-Rio: 658 candidatos farão prova no próximo domingo
Publicado em 05/07/2019 - 10:38 | Atualizado em 22/11/2019 - 17:58Neste domingo, 7 de julho, a partir das 9h, será realizada a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para 658 candidatos ao Conselho Tutelar que tiveram suas inscrições deferidas.
Todas as informações sobre a eleição para Conselho Tutelar estão disponíveis no Diário Oficial do Município ou no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), responsável pelo processo seletivo. O endereço é cmdcario.com.br.
Os candidatos poderão conferir também os locais de prova, distribuídos nos seguintes locais:
- Escola Municipal Mário Cláudio (Rua Haddoc Lobo, 148, Rio Comprido)
- Escola Municipal Orlando Villas Boas (Rua André Cavalcanti, 103, Cidade Nova)
- Escola Municipal Rivadávia Corrêa (Avenida Presidente Vargas, 1.314, Centro).
Clique aqui para conferir os locais de prova e o edital do concurso.
Saiba mais
O conselho tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser extinto) e possui autonomia funcional (não é subordinado a qualquer outro órgão da administração pública).
Segundo o artigo 136 do ECA, é atribuição do Conselho Tutelar atender não só crianças e adolescentes, mas também seus pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como, por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
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