Eleição para Conselho Tutelar-Rio: 658 candidatos farão prova no próximo domingo  

Neste domingo, 7 de julho, a partir das 9h, será realizada a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para 658 candidatos ao Conselho Tutelar que tiveram suas inscrições deferidas.

Todas as informações sobre a eleição para Conselho Tutelar estão disponíveis no Diário Oficial do Município ou no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), responsável pelo processo seletivo. O endereço é cmdcario.com.br.

Os candidatos poderão conferir também os locais de prova, distribuídos nos seguintes locais:

• Escola Municipal Mário Cláudio (Rua Haddoc Lobo, 148,  Rio Comprido)
• Escola Municipal Orlando Villas Boas (Rua André Cavalcanti, 103, Cidade Nova)
• Escola Municipal Rivadávia Corrêa (Avenida Presidente Vargas, 1.314, Centro).

Clique aqui para conferir os locais de prova e o edital do concurso.

Saiba mais

O conselho tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser extinto) e possui autonomia funcional (não é subordinado a qualquer outro órgão da administração pública).

Segundo o artigo 136 do ECA, é atribuição do Conselho Tutelar atender não só crianças e adolescentes, mas também seus pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como, por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Categoria: Cidade

5 de julho de 2019