Nova denúncia de contratos irregulares envolve gestão anterior da Prefeitura e Grupo Globo

O ex-prefeito Eduardo Paes se envolveu em mais um polêmico contrato entre a Prefeitura e a Fundação Roberto Marinho (FRM). Entre 2009 a 2015, a empresa do Grupo Globo foi agraciada com contratos com a Educação, sem licitação que, em valores atualizados, chegam a R$ 33 milhões. A nebulosa negociação é mais um item da operação “Mama Jato” a ser enviado para análise do inquérito anunciado pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que vai investigar suspeitas de irregularidades em 19 contratos feitos sem licitação pela gestão de Eduardo Paes com a FRM e que somam cerca de R$ 300 milhões.

Em dezembro de 2010, a procuradora Christiane de Almeida Ferreira chegou a elaborar parecer questionando a contratação da Fundação sem processo seletivo. “…Considerando que o caso analisado nos remete ao Decreto nº 19.752/01, há a necessidade de processo seletivo; contudo, tendo em vista a especificidade do objeto a ser contratado, caberá a autoridade competente, se for o caso, solicitar a devida excepcionalização do Ilmo Prefeito”.

Apesar da recomendação da procuradora, um documento, com data de 25/01/2011, da secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, ao então prefeito Eduardo Paes, ressalta: “a exitosa experiência da Fundação na implementação desse modelo (de aceleração de estudos) nas mais diversas comunidades da sociedade brasileira”.

O documento prossegue: “Conforme sugerido pela douta PG/PADM, submeto a V. Excia excepcionalização de processo seletivo visando à escolha da instituição para prestação do servido pretendido”.

Após o pedido da secretária, a FRM foi contratada. Isso é de causar espanto, uma vez que outras instituições no Brasil estão aptas a prestar o mesmo serviço, entre elas o Instituto Ayrton Senna.

OBRAS

Os valores pagos à FRM para a prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação (SME) deixaram de ser investidos em obras, serviços de manutenção e, principalmente, no pagamento de funcionários do magistério. Isso porque, para garantir que mais de R$ 33 milhões fossem repassados aos cofres da Fundação, a Prefeitura, à época, utilizou recursos das fontes 100, 107 e 142 (esta última destina repasses federais do Fundeb, que devem ser utilizados pelos municípios em educação infantil e fundamental, manutenção da educação básica e remuneração de profissionais do magistério da educação básica).

Com os R$ 33.919.716,03 (valores atualizados) que a gestão anterior desviou para a FRM, a Secretaria Municipal de Educação poderia ter investido:

– na compra de 4.845.673 uniformes escolares;
– na reforma de aproximadamente 33 escolas (custo médio);
-na climatização de 97 unidades de ensino;
-ou na aquisição de 1.399.905 Kits escolares.

AUDITORIA

Por determinação do prefeito Marcelo Crivella, técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizaram novas auditorias nos processos da pasta e encontraram graves irregularidades em contratos sem licitação realizados pela gestão passada com a Fundação Roberto Marinho. De acordo com os artigos 24 e 25 da Lei de Licitações, a contratação sem licitação só se aplica nos casos em que, conforme os citados artigos, “… há uma situação de emergência, que pode colocar em risco, por exemplo, a vida de pessoas caso haja demora para a realização de determinado trabalho…” ou “…quando alguma atividade –seja obra, projeto educacional, ou cultural, entre outros – necessita de conhecimentos tão específicos e especializados que apenas uma pessoa, física ou jurídica…”.

Não é o caso em questão. A SME, naquele período, desrespeitou o que determina a lei, uma vez que existiam outras empresas que ofereciam o mesmo serviço no mercado, como o Instituto Ayrton Senna. Com isso, há claros indicativos de favorecimento na contratação da Fundação Roberto Marinho sem a realização de licitação, dizem os técnicos da SME.

A soma dos valores dos sete contratos sem licitação realizados durante o governo passado com a FRM para serviços de “aceleração de estudos” foi de R$ 22.336.091,00, à época. Com a devida atualização, os recursos desperdiçados chegam a R$ 33.919.716,03 – valores corrigidos pelo IPCA-E.

Atualmente, o programa de aceleração de estudos é realizado pela própria Secretaria Municipal de Educação, sem desperdício de dinheiro público.

A auditoria no total de contratos da Prefeitura do Rio com a Fundação Roberto Marinho, além dos citados com a SME, todos assinados na gestão passada e feitos sem licitação, já revela o uso indevido de cerca de R$ 300 milhões.

– Trata-se de uma denúncia grave em relação à Educação carioca. O prefeito Marcelo Crivella determinou que fizéssemos uma auditoria em todos os contratos sem licitação feitos na gestão passada com a Fundação Roberto Marinho. São milhões de reais desviados. Dinheiro esse que poderia ter sido revertido para beneficiar milhares de alunos. E que foi entregue para uma terceirizada fazer o que a Secretaria Municipal de Educação tem condições de realizar. Gostaríamos de reaver esse dinheiro para a Educação carioca. Ele fez muita falta e ainda faz – afirma a secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane.

A Rede Municipal de Ensino, que conta com 1.540 unidades escolares e cerca de 640 mil alunos, é a maior do país. Esses recursos teriam muito mais serventia se fossem revertidos em benefícios diretos aos estudantes. Poderiam ser investidos em mais merenda para os alunos da Rede Municipal de Ensino e mais reformas em unidades escolares.

Links sobre os serviços oferecidos pelo Instituto Ayrton Senna no site da instituição:

– https://institutoayrtonsenna.org.br/content/institutoayrtonsenna/pt-br/Atuacao/acelera.html

– https://institutoayrtonsenna.org.br/content/institutoayrtonsenna/pt-br/Atuacao/se-liga.html

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10 de agosto de 2019

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