Doações a projetos sociais da Prefeitura podem ter valor descontado no Imposto de Renda

Projetos sociais financiados pelo Fundo Municipal para Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, nas áreas de Educação, Esporte e Lazer, podem ser beneficiados com até 3% da importância devida pelo contribuinte que fizer a doação na declaração do Imposto de Renda. Ano passado, doze entidades receberam recursos do Fundo, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, beneficiando 1.800 menores.

Para doações este ano, o prazo é até 23h59 de terça-feira, 30 de abril. Como proceder: no Programa IRPF-2019, acesse a aba Resumo da declaração – Doação diretamente na declaração – ECA. Clique em Novo, no canto inferior direito da tela. Informe o Tipo de Fundo. Escolha o Município Rio de Janeiro como destino e indique o valor da doação. O imposto devido é reduzido com o valor da doação. Vá na aba: Imprimir – Darf – Doação diretamente e gere o Darf para a doação.

Mesmo quem tem imposto a ser devolvido pode doar

Em comunicado no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos esclarece que, nesse caso, o contribuinte deverá pagar dois Darfs, um relativo à doação e outro, ao pagamento do Imposto de Renda, deduzido o valor doado. A destinação não significa redução no valor total devido, mas sim o direcionamento de parte do imposto. Mesmo quem tem imposto a ser devolvido pode doar. Nesse caso, a importância será restituída até o limite indicado para doação.

No caso do servidor municipal do Rio, outro comunicado da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (Secretaria Municipal da Casa Civil) informa que, para consultar e imprimir, os informes dos rendimentos referentes a 2018 estão disponíveis no site Carioca Digital ou no aplicativo Servidor.Rio

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25 de abril de 2019

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