Decreto regulamenta a venda de pastel e caldo de cana pelo comércio ambulante

Publicado em 07/02/2020 - 14:34 | Atualizado
O casal Michele e Alisson Pina trabalha há 20 anos no ramo de pastéis e caldo de cana - Marcelo Piu/Prefeitura do Rio

O prefeito Marcelo Crivella assinou nesta sexta-feira (07/01) o decreto que organiza a venda de pastel e caldo de cana na cidade pelo comércio ambulante. O texto estabelece regras sobre as atividades, delimita o número de autorizações e os locais onde os produtos podem ser vendidos, além de garantir a segurança do consumidor com a exigência do cumprimento de normas sanitárias por parte dos ambulantes. O evento, na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, contou com a presença de cerca de 200 trabalhadores do ramo.

Após assinar o decreto, Crivella disse que ordenamento urbano se faz com inteligência, e não com truculência. Ele citou programas em andamento pela atual gestão:

 “Fiscalização não pode ser com cassetete na mão, brigando com todo mundo, porque não dá certo. Qual a única maneira inteligente e racional para a gente fiscalizar? É o crachá. Nós já demos crachás para cerca de oito mil ambulantes legais e, agora, para vendedores de caldo de cana e pastel. Ele passa a ser um protetor de sua atividade. Se amanhã um sujeito vier de forma ilegal ocupando um espaço, você  vai ser o prejudicado, porque você é o legalizado. Então você vai avisar o guarda. Então é a maneira de a gente ter ordem, e sem ordem não tem progresso”, afirmou Crivella que, ao final, comemorou com os trabalhadores bebendo caldo de cana e comendo pastel, servidos numa barraca montada na Cidade das Artes.

 

Quais são as regras que os ambulantes legalizados devem seguir?

Os pontos de venda deverão dispor de tabela, em local e dimensões de fácil acesso e visualização, com a relação dos produtos vendidos e os respectivos preços. A autorização, outorgada pela Secretaria Municipal de Fazenda, também deverá ficar em local visível.

Os ambulantes deverão ficar atentos às regras sanitárias. Uma das condições para a venda dos itens é a obtenção de certificado de aprovação no Curso de Noções Básicas de Higiene para Manipuladores de Alimentos, a ser ministrado pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), da Secretaria Municipal de Saúde.

Categoria tentava há décadas regularizar a atividade

A empreendedora Michele Pina e o marido, Alisson Pina, trabalham há 20 anos no ramo de pastéis e caldo de cana. São  15 pontos de venda distribuídos pela cidade, a maioria na Zona Oeste. Ela disse que os comerciantes do ramo formaram uma associação que há anos tentava regularizar a atividade:

“Era o que precisávamos para estarmos  legalizados e, de forma tranquila, empregar funcionários e atender o público, sem ter o impasse de saber se poderíamos estar ali. A importância dessa medida, para a gente, é extrema” afirmou Michele, que recebeu sua autorização das mãos do prefeito e fez um discurso de agradecimento em nome da categoria.

Segundo o casal, cerca de quatro mil pessoas dependem da atividade para seu sustento e o de suas famílias.

Outro ambulante que vibrou com a medida e acompanhou o evento da primeira fila foi André dos Santos, 48 anos, casado e pai de dois filhos. Há três anos, ele tem ponto de venda de pastéis e caldo de cana no trevo de Pilares.

– A barraca fica aberta das 6h às 20h e, além da minha, quatro famílias dependem desse trabalho. Já tivemos problemas com a fiscalização, mas resistimos porque esse é nosso sustento. Agora, é um alívio. Vamos trabalhar com segurança e tranquilidade.