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Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos
Publicado em 13/09/2021 - 13:58 | Atualizado- Início/
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- Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos

Para marcar os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados no sábado (11/09), o Procon Carioca está programando uma série de fiscalizações e ações educativas para orientar comerciantes sobre seus deveres e alertar a população para a necessidade de todos ficarem atentos aos seus direitos. A ideia é intensificar o trabalho realizado pelo órgão, para que os estabelecimentos recebam informações adequadas e melhorem os serviços prestados aos clientes.
Dentro da programação de aniversário do código, equipes do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, estiveram na semana passada nos calçadões de Campo Grande, Bangu e Realengo, na Zona Oeste, para uma fiscalização educativa. Na ação, também foram distribuídos mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor para quem circulava nos locais.
Durante as fiscalizações, os agentes do Procon Carioca ficam disponíveis para tirar dúvidas da população e dar orientações sobre os seus direitos. Em caso de dúvidas ou reclamações, o cidadão deve entrar em contato pelo site www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca, pela plataforma digital www.consumidor.gov.br ou por um dos canais de atendimento da Central 1746.
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