Ataque hacker: confira serviços já restabelecidos e outras medidas tomadas

A Prefeitura do Rio tem trabalhado para recuperar os sistemas que sofreram um ataque hacker na madrugada de 15 de agosto. Já estão disponibilizados no portal serviços referentes a IPTU, dívida ativa e nota carioca, entre outros. Confira mais funções restabelecidas e algumas medidas tomadas pela Prefeitura.

CadÚnico

O atendimento para o CadÚnico (cadastro dos programas sociais federais) foi retomado nos 47 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), cada um deles com capacidade para receber 90 pessoas diariamente.

Fazenda e Planejamento

A maioria dos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento já pode ser acessada pelo site fazenda.prefeitura.rio. Na página, os contribuintes podem emitir guias de IPTU e ITBI, retirar Certidão de Situação Cadastral do ISS, gerar boletos para pagamentos de autos de infração, entre outros serviços. Há a possibilidade também de receber atendimento de forma presencial, na sede da Prefeitura.

Os prazos de serviços que tinham vencimento durante o período da paralisação foram prorrogados. A data para cumprir os compromissos é contada a partir da dia de  retorno do serviço.

Unidades de saúde

Todas as unidades de saúde estão funcionando regularmente, com acesso à internet e aos sistemas de regulação. As instabilidades já foram contornadas e, no momento, não há prejuízo ao atendimento.

As unidades de Atenção Primária estão com acesso à internet e fazendo os agendamentos regularmente. O SISREG e o Sistema Estadual de Regulação (SER) estão hospedados, respectivamente, nos servidores do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, e não foram afetados.

Hospitais, UPAs e CERs também estão com acesso pela internet ao SISREG e ao SER. Marcações de retorno em unidades que fazem consultas e procedimentos eletivos também ocorrem regularmente para as vagas disponíveis.

Vigilância sanitária

A Licença Sanitária para Atividade Transitória (LSAT) deve ser solicitada por e-mail (licenciamentoeventos.ivisa@gmail.com). O atendimento para Autorização Sanitária Provisória (ASP), Licença Sanitária de Funcionamento (LSF) e Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (REPA) é feito na sede do IVISA-Rio (Rua do Lavradio 180, Centro).

O agendamento para castração de cães e gatos ocorre presencialmente no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (Avenida Bartolomeu de Gusmão 1.120, Mangueira) e no Centro de Controle de Zoonoses (Largo do Bodegão 150, Santa Cruz), que retomaram a microchipagem para Registro Geral de Animais via SISBICHO.

Consultas aos processos eletrônicos e emissão de documentos seguem suspensas. Serviços presenciais, como prorrogação e defesa de Termo de Intimação e Auto de Infração são feitos na sede do IVISA-Rio.

Trabalho e renda

Foi retomado o atendimentos presencial nos seguintes Centros Municipais de Trabalho e Emprego: Tijuca (Rua Camaragibe 25), Ilha do Governador (Estrada do Dendê 2.080), Jacarepaguá (Av. Geremário Dantas 1.400, salas 172 e 173), Campo Grande (Rua Coxilha s/nº) e Santa Cruz (Rua Lopes de Moura 58). As unidades oferecem cadastramento para emprego, orientação sobre carteira de trabalho digital e inscrições em cursos de capacitação.

Siscor

O atendimento é presencial para a emissão de licenciamento de obras em vias públicas, na Secretaria Municipal de Conservação (Rua Maia Lacerda 167, 1° andar, Estácio). Das 9h às 16h.

Plano de Saúde do servidor

O Previ-Rio publicou portaria abrindo novo período para adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). O novo prazo irá de 17 a 27 de setembro, ficando os servidores que realizarem seus movimentos de adesão, migração, downgrade ou upgrade, neste período, assistidos pelas operadoras Assim Saúde e Notre Dame Intermédica, a partir de 1º de novembro, sem quaisquer carências. Já aqueles que optarem por cancelar seu plano atual ainda terão cobertura até o próximo dia 31 de outubro.

Para ingressar no PSSM, incluir dependentes, mudar de plano ou cancelar o seu contrato atual, os servidores (ativos ou aposentados; os pensionistas do Funprevi, bem como os servidores estranhos aos quadros) devem acessar o sistema PSSM Online e manifestar sua escolha. Aqueles já usuários que não modificarem seu cadastro no sistema serão mantidos no seu contrato, dentro do plano correspondente, até 31 de julho de 2023.

Ouvidoria

A Ouvidoria da GM-Rio faz atendimento somente presencial, pois não é possível acessar os pedidos da LAI (Lei de Acesso a Informação) no momento. As equipes estão à disposição no Batalhão da Guarda Municipal, na Avenida Pedro II  111, São Cristóvão, das 9h às 16h.

Já a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes atende presencialmente na Rua Ulysses Guimarães 16, 3º andar, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e pelo e-mail smtrouvidoria@gmail.com.

Eventos

Todos os produtores de eventos com consultas prévias aprovadas e processos autuados devem enviar para o e-mail eventos.rio7@gmail.com os seguintes documentos: cópia da CPE deferida; cópia do CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pelo evento; cópias de outros documentos ou comprovações conforme disposições estabelecidas no Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021. Para novos pedidos, a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos receberá os formulários de consultas prévias preenchidos pelo e-mail: consultaprevia.rio@gmail.com.

Certidão de Regularidade Fiscal

A Procuradoria do Município do Rio prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 07/08 e 10/09, para 30 de setembro de 2022. As certidões com validade prorrogada poderão ser normalmente utilizadas pelos contribuintes, permitindo que o processo de renovação do documento ocorra após a retomada do serviço de emissão.

Planejamento Urbano

Os serviços online ainda não foram restabelecidos. As páginas de consulta Ruas.Rio, Legislação Bairro a Bairro, Busca Fácil (legislação), Geo PAL e Acervo de imagens de PAA e PAL serão retomadas após reativação dos sistemas municipais.

E-mail institucional

Os e-mails @rio.rj.gov.br já estão novamente habilitados a receber mensagens.

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8 de setembro de 2022

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