17 de dezembro de 2019
A fim de dar andamento à regulamentação dos mototáxis, SMTR promove encontro com sindicatos
Publicado em 17/12/2019 - 17:54 | Atualizado
Com o objetivo de organizar e dar sequência aos trâmites necessários à implementação da profissão de mototaxista, regulamentada através do Decreto 46754, de 5 de novembro de 2019, a Secretaria Municipal de Transportes promoveu, nesta segunda-feira, 16, um encontro com representantes de sindicatos de mototaxistas.
Durante a reunião com o secretário municipal de Transportes, Paulo Amendola, e técnicos da SMTR, os membros se apresentaram e esclareceram suas funções nas respectivas associações. O secretário tem realizado diversas reuniões a fim de dar continuidade aos trabalhos e efetividade ao Decreto.
“Estamos nos dedicando diariamente, através de reuniões, pesquisas e planejamento, com o objetivo de legitimar a atividade, cumprindo o estabelecido em Decreto, além de beneficiar os usuários do serviço, que deve ser devidamente fiscalizado. Estamos trabalhando, também, na estruturação de um processo de cadastramento para que todos os interessados em desempenhar a função se enquadrem nas normas”, destacou Amendola.
Para se credenciar, o candidato deve ter mais de 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, estar aprovado em curso profissionalizante, entre outros requisitos citados no Decreto de regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta. A publicação também trata da expedição de autorização de tráfego, política tarifária, ponto de estacionamento exclusivo, além das penalidades previstas em caso de flagrante em desacordo com as exigências e demais prescrições legais.
A SMTR segue empenhada em organizar o sistema de mototáxis para que haja o devido controle dos profissionais, bem como do serviço prestado à população.
