Procon Carioca participa de operação de fiscalização e combate a fraudes em postos de combustíveis

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, realizou nesta quinta-feira (08/07) a Operação Petróleo Real, em postos de combustíveis no município. A ação inédita é uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), com participação da ANP, da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda.

No munícipio do Rio foram fiscalizados quatro postos. Em três não havia irregularidades: Ipiranga, no Rio Cumprido; Nobre, em Vaz Lobo, e Shell, no Andaraí. No posto Auta de Sousa, em Cascadura, a empresa foi orientada para adequação, pois estava em desacordo com as normas consumeristas, com a ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de informação da formação de preço dos combustíveis, conforme Decreto da Transparência, e sem as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis.

Essas ações de fiscalização poderão ser mais frequentes no município, pois o Procon Carioca está estruturando um termo de cooperação com a ANP.

– A proposta é que possamos ter autonomia para fazer a fiscalização nos postos de combustíveis, no município – afirma o secretário de Cidadania, Renato Moura.

– Já estamos avançando neste projeto junto à Agência Nacional de Petróleo. Essa é mais uma iniciativa também em comemoração aos 10 anos do Procon – diz o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa.

 

Documentação e testes

Na operação Petróleo Real, os fiscais verificam se o posto possui a Licença Municipal de operação, Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, Alvará de funcionamento, disponibilidade do CDC para os clientes, se há Decreto da Transparência (placa com informação detalhada do preço dos combustíveis) e se possui as 3 últimas notas fiscais de compra de combustíveis (Resolução ANP n° 9/2007).

São realizados também teste de vazão (verifica se o que sai da bomba corresponde à quantidade informada no painel), de qualidade, verifica se há extintores de incêndio na validade, a identificação visual do fornecedor da bomba, faixas e cartazes promocionais, além da informação de preço e validade de produtos comercializados como óleo e lubrificantes.

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8 de julho de 2021

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