Procon Carioca notifica postos de combustíveis por falta de controle no uso do selo do GNV

A equipe do Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Especial de Cidadania da Prefeitura do Rio de Janeiro, esteve com os agentes de fiscalização em postos de combustíveis e encontrou irregularidades em três estabelecimentos. A fiscalização aconteceu para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.024/2021, que trata sobre a obrigatoriedade de os veículos apresentarem o selo garantidor de uso de GNV no momento do abastecimento e da fixação em área visivel, por parte dos postos, de um informativo para o consumidor.

As unidades vistoriadas e notificadas foram o Posto BR Imperial, localizado próximo à estação de São Cristóvão; o Posto Mega Equador, que fica perto da Rodoviária Novo Rio, e Posto São Pedro, na Rua Haddock Lobo, esquina com a Paulo de Frontin. De acordo com o diretor executivo do Instituto, Igor Costa, os fiscais identificaram que os postos não possuíam o informativo visível ao consumidor, conforme determinado na lei. Por isso, foram notificados e advertidos.

– De acordo com a lei, ficam proibidos os postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro de abastecer com Gás Natural Veicular (GNV) os veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. O Procon Carioca tem uma agenda de fiscalização em postos e as ações vão continuar acontecendo na cidade – afirma Igor Costa.

Além da verificação da lei municipal, os técnicos fizeram também o Teste de Aferição de Combustível nas bombas de combustíveis líquidos e a checagem da documentação dos postos. Nesses quesitos, todos os postos estavam regulares.

Como é o teste

No Teste de Aferição de Combustível, o funcionário do posto abastece 20 litros de combustível num recipiente registrado pelo Inmetro, para apurar a quantidade de combustível que está sendo fornecida ao consumidor. É considerada aceitável uma margem de erro de 100 ml para mais ou para menos. Qualquer resultado diferente pode determinar a desativação da bomba e resultar em notificação para o posto de combustível.

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5 de março de 2024

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