Procon Carioca notifica Facebook, Instagram e lojas virtuais a prestarem esclarecimentos sobre veiculação de propaganda irregular

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, enviou notificação aos sites da Amazon, Dafiti, Decathlon, Mercado livre, Renner, Reserva e Shopee por publicações, na rede social Facebook (Facebook e Instagram) de anúncios de produtos sem especificar preço. As empresas terão um prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos na sede do Procon Carioca, no bairro do Estácio, no Rio.

Os fiscais do Instituto municipal de Proteção e Defesa do Consumidor  verificaram que, em propagandas denominadas nos aplicativos como “patrocinadas”, as redes exibem produtos à venda sem especificar o preço, o que configura desrespeito às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os questionamentos feitos pelo Procon Carioca, os sites de venda deverão informar quantos anúncios realizaram no Facebook sem informar o preço dos produtos nos últimos três meses; quantos consumidores foram atingidos com esses anúncios; qual o número de pessoas que acessaram o link do anúncio e não realizaram a compra do produto e se a empresa utiliza outra rede social para realizar esse tipo de anúncio.

Já o Facebook e o Instagram deverão esclarecer quantas empresas contrataram para divulgar os seus produtos nos últimos três meses na cidade do Rio de Janeiro; quantos consumidores únicos foram atingidos com esses anúncios nesse período; o total de consumidores atingidos pelos anúncios quantos acessaram o link patrocinado; como os dados dos consumidores que acessam os links patrocinados são tratados; quais os requisitos para uma empresa realizar uma propaganda patrocinada nessas redes; se o Facebook disponibiliza algum formato de anúncio ou modelo para que a empresa realize uma propaganda e se a fornecedora pode, discricionariamente, vetar alguma publicação de anúncio em suas plataformas.

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, qualquer procedimento que não respeite o Código de Defesa do Consumidor, logo que identificado pelos funcionários do instituto, é averiguado e a empresa responsável é notificada para esclarecimento e providências.

– O Procon Carioca tem a competência de atuar preventivamente e repressivamente na contenção de eventuais violações aos direitos dos consumidores. E trabalha, sempre, pela população para evitar prejuízos e irregularidades – afirma Igor.

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9 de agosto de 2022

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