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Procon Carioca notifica empresa de distribuição de gás
Publicado em 08/12/2021 - 09:00 | Atualizado em 08/12/2021 - 09:53O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou a Naturgy Soluções, empresa de distribuição de gás, para que preste esclarecimentos sobre possível prática abusiva, por supostamente oferecer apenas a opção cartão como meio de pagamento dos serviços.
Em fiscalização eletrônica realizada no site da Naturgy Soluções, em 24 de novembro, a equipe do Procon Carioca verificou que a empresa informou que o pagamento deveria ser feito, exclusivamente, por cartão de crédito.
Os fiscais encaminharam ofício para que a concessionária explique, em até 30 dias, o motivo da alteração e envie documentos para comprovação.
Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor veda a recusa à prestação de serviços nos casos em que o consumidor se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento. Entende-se como “pronto pagamento” aquele realizado por meio de moeda em espécie ou boleto bancário. Dessa forma, não pode a Naturgy condicionar a prestação de serviços a pagamentos apenas por cartão de crédito.
– As empresas devem oferecer meios de pagamentos para todos os tipos de consumidores, para que seu atendimento seja realizado de forma ampla e democrática – esclarece Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca.
