Procon Carioca notifica agência de viagens por cobrança indevida de taxas

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou a Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda a prestar esclarecimentos sobre cobrança de taxas em compras realizadas online.

Em fiscalização eletrônica realizada no site e no aplicativo, no dia 1º de dezembro, fiscais do Procon Carioca verificaram que existe a cobrança de dois itens no momento da reserva, descritos como “impostos e taxas” e “taxas obrigatórias”. Os valores das taxas obrigatórias eram diferentes no site e no aplicativo.

Esta forma de cobrança não transmite a informação clara para o consumidor, pois não descreve quais seriam os impostos e taxas, bem como não determina o que seria essa taxa obrigatória. O Código de Defesa do Consumidor garante que a especificação dos tributos incidentes e preços devem ser transmitidos de forma clara.

De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, a empresa deve se manifestar em até 10 dias.

 

– É indispensável a prestação de esclarecimentos, integralmente, por parte da empresa, de acordo com a notificação – esclareceu.

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9 de dezembro de 2021

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