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Procon Carioca aplica multa em empresa aérea de mais de R$ 1,5 milhão
Publicado em 30/12/2021 - 08:16 | AtualizadoEm fiscalização realizada com a OAB/RJ, o Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria de Cidadania, multou a empresa aérea Gol no valor total de R$ 1.515.573,23 por apresentar irregularidades no atendimento de consumidores em dois aeroportos do Rio: Santos Dumont e Tom Jobim. A operação aconteceu durante a campanha nacional “Bagagem Sem Preço”, quando os órgãos de defesa do consumidor se manifestaram contrários à cobrança.
A blitz teve como objetivo verificar o cumprimento da Resolução 400, que dentre outras coisas, regulamentou a cobrança de bagagens. Na ocasião, a Gol foi notificada por não fornecer comprovante da compra de franquia para os consumidores e após, comprovada a irregularidade durante os procedimentos administrativos instaurados, a empresa foi multada.
A decisão foi confirmada recentemente em última instância pelo órgão, não cabendo mais recursos por parte da empresa.
– Não restou dúvida que, no momento da fiscalização, os comprovantes não eram emitidos nos totens de autoatendimento. O problema ainda perdurou por bastante tempo e, por essa razão, a multa deve ser mantida – explicou o diretor do Procon Carioca, Igor Costa.
