Prefeitura cria Comitê de Políticas Públicas para imigrantes e assina parceria com ONU sobre o tema

A Prefeitura publicou nesta segunda-feira (14/2), no Diário Oficial, o decreto que cria o Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro (Compar-Rio), que ficará sob a gerência executiva da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania. A iniciativa havia sido anunciada na última sexta-feira, data em que a cidade também assinou um Memorando de Entendimento com a Organização Internacional para Migrações (OIM), estabelecendo a cooperação com a entidade, que faz parte da ONU.

O Comitê tem o objetivo de defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática em questão, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.

O Decreto Rio nº 50187, de criação do Compar-Rio, foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes, na sexta-feira (11/2), durante reunião em que estiveram presentes o secretário municipal de Cidadania, Renato Moura; o coordenador de Direitos Humanos, Matheus Tavares;  o coordenador de Relações Internacionais e Cooperação, Bruno Oliveira; além de representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

– A Secretaria de Cidadania e a Coordenação de Direitos Humanos vêm trabalhando na formatação do Comitê há bastante tempo. Desde o ano passado, a secretaria mantém contato com a ACNUR, a OIM e demais lideranças para avaliação da criação do decreto que instaurasse o comitê. Já havíamos criado um grupo de trabalho da Prefeitura, mas, de fato, a barbárie ocorrida com o congolês Moïse Kabagambe acabou exigindo ainda mais agilidade na criação do comitê – explicou Matheus Tavares.

O objetivo é dar início aos trabalhos imediatamente, com ampla divulgação da criação do Comitê no intuito de firmar mais parcerias para que mais órgãos e instituições façam parte do Compar-Rio e contribuam para suas ações em defesa dos Direitos Humanos.

– A assinatura do decreto representa um largo passo da cidade, dentro das prioridades da Secretaria de Cidadania, e marca o início de um trabalho ainda mais incisivo de inclusão e combate à xenofobia, ao racismo e a toda forma de preconceito – afirmou Renato Moura.

Cooperação com a ONU

A criação do comitê se soma a outras iniciativas em prol da população de refugiados e imigrantes. Na última sexta, a Prefeitura do Rio formalizou, por meio do Memorando de Entendimento com a OIM, uma parceria para a promoção de iniciativas relacionadas aos direitos desta comunidade. Entre as principais ações estão o combate ao tráfico de pessoas, a assistência jurídica a migrantes e a realização de estudos e mapeamento da população migrante no Rio para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas no tema

– Essa é uma importante iniciativa da Prefeitura do Rio para que todas as nossas políticas e serviços se tornem instrumento de proteção e apoio a migrantes, refugiados e apátridas que fazem do Rio sua nova casa. Estamos trabalhando em conjunto com as organizações para facilitar o acolhimento e a integração da população. Queremos que a cidade do Rio seja reconhecida pela diversidade e o respeito a todos. Sem distinção – disse o Chefe de Relações Internacionais, Bruno Santos.

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14 de fevereiro de 2022

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