Prefeitura garante transparência total aos processos ligados ao combate à Covid-19

"Atos como esse não podem ser tolerados, merecem nossa repulsa e providências para penalizar o infrator", afirmou Jorge Felippe. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Controladoria Geral do Município, garante transparência total aos processos referentes ao combate à Covid-19. Todas as informações estão estão nos quatro painéis gerenciais do Portal Contas Rio, que permitem que a população acompanhe como e onde estão investidos os recursos públicos usados na pandemia do novo coronavírus.

A ferramenta de controle social está em acordo com a a Lei Federal 13.979/2020 e mostra onde foram aplicados os recursos, quais são os gastos com pessoal, com equipamentos, com a prestação de serviço terceirizado, entre outras. As despesas podem ser rastreadas em suas três fases: empenho, liquidação e pagamento.

No caso de uma compra de respiradores para unidades de saúde municipais, por exemplo, o empenho é a reserva do orçamento, a comprovação de que a Prefeitura tem recursos disponíveis para fazer a compra; a liquidação é a efetiva prestação do serviço ou a confirmação que o bem foi entregue; e o pagamento é a transferência financeira desses recursos para a empresa prestadora do serviço.

A indicação dos gastos e contratos é de responsabilidade de cada órgão da administração direta e indireta, que devem atualizar os trâmites legais no sistema Fincon, que controla o orçamento municipal. A plataforma faz a leitura e no prazo de 24 horas as informações são traduzidas e disponibilizadas.

“Para além do que já fazíamos com as despesas, a ideia foi desenvolver painéis interativos que traduzem, de forma geral e detalhada, todas as etapas das despesas e a fundamentação legal de cada uma delas especificamente ligadas à Covid-19. É uma forma de garantir o controle e a participação social”, explica a controladora geral do município, Márcia Andréa dos Santos Peres.

Como acessar os painéis?

Para consultar as despesas do município no enfrentamento do novo coronavírus é só acessar o site Portal Contas Rio (https://bit.ly/3dUAIgK) e clicar no banner principal ou no primeiro ícone Painéis Gerenciais Interativos.

No ícone vermelho, de Despesas Gerais – Enfrentamento Covid-19 é possível consultar os quatro painéis que traduzem esses gastos. O primeiro traz uma Visão Geral das Despesas, em que os gastos podem ser consultados por órgão; função (assistência social, gestão ambiental, educação, saúde, segurança pública e transportes); fonte de recursos (que podem ser municipais e federais); fornecedor (CNPJ); e natureza, que especifica os gastos.

O segundo painel trata da Evolução de Despesas, por meio de gráfico temporal, desde o início da pandemia. No terceiro, há o Detalhamento dos Favorecidos, ou seja, a relação entre empresas e órgãos, por relevância de valor empenhado, o que permite saber com quem cada setor gastou mais.

Já o quarto painel é o Detalhamento dos Instrumentos Jurídicos de cada processo, que mostra as despesas com contratos firmados. Em alguns casos, de acordo com a legislação, há a dispensa dessa formalização, sendo suficiente somente a nota de empenho.

Há ainda a possibilidade de extrair os dados via a ferramenta Dados Abertos, voltada para quem tem interesse de pesquisa, investigação detalhada ou cruzamento de dados.

De 2017 a 2020, o Portal Contas Rio foi acessado por 111.639 usuários de 50 países. Os usuários podem enviar sugestões sobre a ferramenta na página Fale Conosco da Controladoria Geral do Município (https://bit.ly/2BX9dWH).