Prefeitura do Rio publica novo decreto sobre o Sistema Descentralizado de Pagamento

O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (02/02) o Decreto Rio Nº 50162, de 1º de fevereiro de 2022, que consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento. O SDP tem o objetivo de normatizar os procedimentos de disponibilização de recursos financeiros para os órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta Municipal para realização de despesas de pronto pagamento.

Entre as novidades trazidas pelo novo decreto, estão, por exemplo:

– Hipóteses de aplicação dos recursos;

– Valor limite da unidade de SDP;

– Prazos de prestação de contas;

– Meios de pagamento.

Para obter a informação do decreto na íntegra, acesse a edição do Diário Oficial: https://doweb.rio.rj.gov.br/

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2 de fevereiro de 2022

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