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Prefeitura do Rio publica novo decreto sobre o Sistema Descentralizado de Pagamento
Publicado em 02/02/2022 - 14:42 | Atualizado
O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (02/02) o Decreto Rio Nº 50162, de 1º de fevereiro de 2022, que consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento. O SDP tem o objetivo de normatizar os procedimentos de disponibilização de recursos financeiros para os órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta Municipal para realização de despesas de pronto pagamento.
Entre as novidades trazidas pelo novo decreto, estão, por exemplo:
– Hipóteses de aplicação dos recursos;
– Valor limite da unidade de SDP;
– Prazos de prestação de contas;
– Meios de pagamento.
Para obter a informação do decreto na íntegra, acesse a edição do Diário Oficial: https://doweb.rio.rj.gov.br/
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