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CGM-Rio regulamenta projeto de orientação de controle interno a entidades civis
Publicado em 29/07/2019 - 18:03 | Atualizado em 22/11/2019 - 21:46Projeto “Orientando Parcerias” é voltado ao aprimoramento dos controles dos órgãos municipais na execução de parcerias voluntárias e tem como público-alvo profissionais de organizações da sociedade civil
Sempre prezando pelo fomento da participação da sociedade civil no amplo universo do controle interno municipal, a CGM-Rio acaba de regulamentar mais uma ação em prol da disseminação de seus conhecimentos. Publicada hoje no Diário Oficial do Município, a Resolução CGM nº 1.540 estabelece as normas básicas para a realização do projeto de orientação sistemática de controle aos profissionais de organizações da sociedade civil que tenham celebrado instrumentos jurídicos com a administração municipal – ORIENTANDO PARCERIAS. A novidade foi lançada no último mês de junho e é voltada para o aprimoramento dos controles adotados pelos órgãos municipais na execução de parcerias voluntárias, tendo como público-alvo profissionais das organizações da sociedade civil.
O projeto tem como objetivo promover ações orientadoras de controle aos profissionais de tais organizações que recebam recursos públicos da Prefeitura para execução de projetos e de atividades previamente estabelecidos e que estejam sujeitas às prestações de contas. O Orientando Parcerias será executado através da realização de reuniões orientadoras, cujos temas serão:
I – Demonstração da aplicação dos recursos financeiros e execução dos controles respectivos;
II – Formalização das prestações de contas aos órgãos e entidades municipais e preenchimento dos documentos estabelecidos;
IIII – Demonstração do cumprimento dos requisitos de transparências exigidos para alocação nos sites das organizações da sociedade civil e de outras formas de divulgação e transparência;
IV – Registros da execução pela Controladoria Geral (execução orçamentária, execução física, transparência e auditorias);
V – Análises contábeis;
VI – Outros temas de interesse do Controle Interno.
