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CGM-Rio lança Manual para Apresentação da Prestação de Contas de Incentivos Culturais concedidos para a realização do Carnaval Carioca
Publicado em 20/03/2019 - 15:09 | Atualizado em 22/11/2019 - 21:48
A CGM-Rio lançou nesta quarta-feira (20/3), por meio da Resolução CGM Nº 1496, o Manual para Apresentação da Prestação de Contas de Incentivos Culturais concedidos para a realização do Carnaval Carioca. Este Manual é aplicável aos Incentivos Culturais concedidos, mediante repasses financeiros, pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RIOTUR) ou por qualquer outro ente integrante da administração direta ou indireta da Prefeitura destinados a eventos de qualquer tipo relativos a realização do Carnaval Carioca, conforme definido pela Lei Municipal n.º 1.276, de 7/7/1988.
Os repasses dos recursos financeiros para incentivo cultural a eventos relativos a realização do Carnaval Carioca deverão ser precedidos de formalização de instrumento jurídico no qual conste cláusula específica determinando a apresentação de prestação de contas conforme estabelecido no Manual instituído por esta Resolução, ou a que venha a substituir.
O Manual é aplicável aos incentivos concedidos para os eventos do Carnaval Carioca a serem realizados a partir do ano de 2019 e pode ser acessado aqui e no site da CGM, dentro do menu Publicações – Manuais e Guias Orientadores.
