CGM-Rio publica Manual de Prevenção à Ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores

A Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta terça-feira (15/02), no Diário Oficial do Município do Rio, a Resolução CGM Nº 1796, de 14 de fevereiro de 2022, que Institui o Manual de Prevenção à Ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores.

O manual, produzido pela Coordenadoria de Controles e Normas, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle, orienta os órgãos e entidades da Prefeitura do Rio de Janeiro quanto a procedimentos relacionados à apuração de responsabilidades dos agentes causadores de despesas sem a correspondente execução orçamentária, as medidas mitigatórias contra a sua ocorrência e a execução orçamentária de despesas de exercícios anteriores.

 

– É extremamente importante que os titulares de cada órgão e entidade orientem os seus gestores com base na diretriz desse manual. Com a edição desse manual, cumprimos uma de nossas missões institucionais de orientar quanto aos procedimentos de controle a serem adotados para apurar, mas, sobretudo, para evitar essa ocorrência – informou o Controlador Geral.

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15 de fevereiro de 2022

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