CGM-Rio institui o Manual dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), por meio da Subcontroladoria de Contabilidade (SUBCON), publicou, na quarta-feira (26/2), no Diário Oficial do Município, o Manual dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele tem como objetivo detalhar as especificações de cada anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previstos na LRF, de acordo com o Plano de Contas do Sistema Integrado de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SIAFIC Carioca).

O trabalho realizado utiliza uma abordagem metodológica que combina os mandamentos da LRF, a análise do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como suas Instruções Normativas.