Prefeitura lança iniciativa inédita no Brasil para motociclistas de aplicativos de entrega e transporte

A Prefeitura do Rio lançou, nesta quinta-feira (16/10), a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece, por meio de decreto, o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. Além disso, a cidade ganhou, a partir desta quinta-feira, a sua primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em uma parceria com a iniciativa privada. O objetivo é conciliar ordem urbana, segurança viária e dignidade no trabalho.

– A prefeitura reconhece a existência das plataformas, a legalidade das plataformas, a necessidade das plataformas, a quantidade de emprego que elas geram de oportunidade de distribuição de renda e trabalho. Mas a gente quer que tenha regras. A primeira é dar conforto e dignidade ao trabalhador. Segundo é fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. Aquela empresa que não fizer igual a 99, e ao longo dos próximos 15 dias aderir a essas regras da prefeitura, que é basicamente respeitar os limites de velocidade, a mão da rua, não andar na calçada, vamos fiscalizar com muito vigor a ação dessas plataformas. Não estamos pedindo nada demais. Pedimos respeito às regras de trânsito para a segurança do entregador e da população – frisou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Por meio de decreto, a Prefeitura do Rio instituiu o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de Motocicletas por Aplicativos. O objetivo foi o de promover mais segurança no trânsito e reduzir comportamentos de risco entre motociclistas que prestam serviços de transporte de passageiros e de entrega por plataformas digitais na cidade.

Também consta do documento que todas as operadoras em atuação na cidade deverão aderir ao termo do acordo, para o cumprimento das regras. A 99 foi a primeira a fazer a adesão.

Outra determinação do decreto é que as plataformas digitais deverão manter na sua base de dados somente motoristas que apresentem certidão negativa das varas criminais e que circulem com veículos devidamente licenciados.

– Segurança é algo muito importante para a 99. A cada ano investimos milhões, desenvolvendo tecnologia, como telemetria, para termos um bom comportamento dos nossos parceiros e também educá-los, além de chamar a atenção. Não é uma iniciativa somente para o usuário, mas também para os parceiros motociclistas. Sabemos que é uma minoria que age errado. Queremos identificá-los e educá-los para a população ter uma boa imagem deles – disse o CEO Brasil da 99, Simeng Wang.

O decreto também orienta que as empresas operadoras de aplicativos adotem mecanismos tecnológicos de monitoramento, como sistemas de telemetria e GPS, capazes de identificar comportamentos que coloquem em risco a segurança viária, entre eles o excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças de faixa abruptas e a circulação em locais proibidos, como calçadas e ciclovias, entre outros. O monitoramento de velocidade deverá ser implementado em até 45 dias, enquanto os demais critérios deverão estar em funcionamento no prazo máximo de 90 dias após a publicação.

As plataformas deverão ainda criar um sistema de pontuação de direção segura, que será atualizado diariamente e permanecerá acessível aos motoristas, com base nas corridas realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista deverá ter ao menos 60% das viagens sem comportamentos de risco. A partir dessas informações, as empresas enviarão relatórios mensais à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), com dados sobre condutores premiados por direção segura, motoristas notificados, participantes de cursos de conscientização e casos de suspensão ou descadastramento.

– Esse decreto é um marco muito importante para esse momento que a gente vive com o aumento da frota de motos na cidade. Entendemos que esse decreto vai gerar maior segurança para os próprios motociclistas. O decreto compatibiliza os serviços de entrega e transporte de passageiros com um ordenamento necessário. Assim, críamos melhores condições de segurança no trânsito – disse o presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira.

O decreto também estabelece um processo educativo e progressivo para os condutores que apresentarem comportamentos de risco. Esses profissionais poderão ser convocados a participar de cursos virtuais de conscientização sobre segurança no trânsito. Em caso de reincidência, poderão sofrer restrições temporárias de acesso às plataformas — de 5, 10 ou 30 dias — e, em última instância, o descadastramento definitivo.

A CET-Rio será responsável por acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos de monitoramento adotados pelas plataformas, assegurando que cumpram critérios técnicos e objetivos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Rio com o ordenamento, a segurança viária, a valorização dos profissionais sobre duas rodas e a construção de uma cidade mais segura e organizada para todos os que circulam nas vias cariocas.

Base de apoio

A primeira das 12 Paradas, nome dado para as bases de apoio para veículos de motos e bicicletas deste segmento, foi inaugurada nesta quinta-feira, em Botafogo, embaixo do Viaduto Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e se credenciou para adquirir o primeiro lote. Com isso, deverá instalar ainda mais dois pontos de apoio: um no Maracanã e outro na Barra da Tijuca.

– A instalação desse espaço é para cuidar do conforto, dar dignidade a esses trabalhadores que atendem a todos nós. Essa turma não tem ponto de apoio, um lugar para descansar, se alimentar ou beber água. A 99 está inovando numa iniciativa que está aberta a todas as outras plataformas, não faltam pontos como esse na cidade que podem servir de base para que esses trabalhadores possam ter o tratamento adequado – afirmou Eduardo Paes.

A Prefeitura tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada. O lote B com pontos em Botafogo, Bangu e Sampaio. O lote C disponibiliza espaços em Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão. E o lote D contempla locais em Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, que está válido por um ano.

A Parada vai oferecer melhores condições de trabalho e descanso aos motoristas e ciclistas profissionais, com infraestrutura adequada para hidratação, sanitários, recarga de celular e áreas de convivência. O funcionamento mínimo deverá ser das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana.  O espaço tem capacidade para 20 pessoas, estações para carregar celulares, micro-ondas, estacionamento e local para calibrar pneus.

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16 de outubro de 2025

Marcações: base de apoio entregadores motociclistas Prefeitura do Rio Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores