Prefeitura regulamenta o uso da marca Rio Capital do G20

No dia em que o Brasil assume a presidência rotativa do G20 – grupo das 20 economias mais importantes do mundo -, a Prefeitura do Rio estabelece as normas para utilização e obtenção da licença de uso em produtos comerciais, institucionais e propagandas, por pessoas físicas e jurídicas, da marca Rio Capital do G20. Em novembro de 2024, a cidade do Rio será a sede da reunião de cúpula dos líderes do grupo. Será um ano de grandes eventos no município, que já foi palco da final da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

De acordo com o decreto publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (1/12), estão autorizadas a usar livremente a marca, sem a necessidade de obtenção de licença de uso – desde que sigam as regras do decreto -, pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, entidades classistas, entidades declaradas de utilidade pública, entidades filantrópicas, entes federais e estaduais, entidades esportivas, associações de moradores e veículos de comunicação social. O uso em redes sociais, blogs e canais de vídeo online é permitido, mas é proibida a utilização comercial sem a devida licença.

As instituições privadas de ensino não superior que desejarem fazer uso da marca poderão fazê-lo livremente, sem a necessidade de obtenção de licença em atividades didáticas. As pessoas jurídicas interessadas em obter a licença de uso da marca deverão encaminhar ao Comitê Municipal Rio G20 os documentos listados no decreto.

Sobre o G20

O G20 foi criado em 1999 como reunião de coordenação estratégica entre ministros de Fazenda e presidentes de bancos centrais das 20 maiores economias do mundo. Desde 2008, enquanto resposta à crise financeira global, o G20 realiza anualmente cúpulas que contam com a participação de chefes de estado e de governo. Desde então o grupo se consolida como fórum multilateral de alto nível em desafios comuns como transição climática, cadeias de valor, combate à pobreza e industrialização de países do sul global.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do PIB global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. O grupo é formado por Brasil, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. O grupo era liderado pela Índia, que realizou a Cúpula de Délhi em setembro. O Brasil assume, pela primeira vez, a presidência do G20.

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1 de dezembro de 2023

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