Prorrogado o prazo para recadastramento e novos cadastros no Benefício de Prestação Continuada

Publicado em 31/10/2018 - 16:17 | Atualizado em 08/03/2019 - 16:21

O prazo para recadastramento e novo cadastro de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Cadastro Único (CadÚnico), foi prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2018. O beneficiário que não realizar o procedimento terá o benefício suspenso, a partir de janeiro de 2019. O BPC é um benefício social no valor de um salário mínimo mensal para pessoas de 65 anos de idade ou mais,  e para pessoas com deficiência com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) — Lei nº 8.742.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o município possui hoje 35 mil idosos e 13 mil pessoas com deficiência que precisam regularizar a situação com urgência.

O beneficiário ou o responsável por fazer o cadastro deve ter em mãos o CPF de todos os membros da família, além dos demais documentos de identificação possíveis. A inclusão do idoso ou pessoa com deficiência que tenha dificuldade de locomoção pode ser feita por um familiar que resida no mesmo imóvel que o beneficiário. O procedimento deve ser feito em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura do Rio.

No dia 10 de novembro, a SMASDH irá realizar o “Dia BPC”, um evento que visa atender o maior número de pessoas deste público em um único dia. A ação irá acontecer de forma simultânea em dez locais definidos pelas Coordenadorias da Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH), a partir das 9 horas. Lista de endereços dos Centros e mais informações no telefone 1746.

Coordenação de Comunicação da SMASDH

  • 31 de outubro de 2018