João Mendes relembra a luta dos negros no Dia 13 de Maio

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, disse hoje que o 13 de Maio, quando é lembrado como o Dia da Abolição da Escravatura, remonta ao fim da escravidão de maneira oficial, no que concerne ao Estado Imperial dar fim ao regime escravocrata, que até hoje envergonha a humanidade.

João Mendes de Jesus disse ainda que criminalizar a escravidão é uma ação de cidadania, bem como conscientizar as crianças e os adultos em geral que a Lei Áurea não dever ser comemorada, mas sim lembrada como um instrumento prático que pôs fim à escravidão, já que o Estado a reconhecia como modelo econômico e social por quase quatro séculos.

“Relembro a Lei Áurea, assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, não como uma forma de alegria e satisfação, mas, sobretudo, como reconhecimento do Estado que não poderia mais naquela época dar continuidade a um dos regimes políticos mais infames do mundo” — afirma João Mendes de Jesus.

O secretário lembrou ainda que o Brasil foi o último País a libertar os escravos, realidade histórica que, seguramente, comprova que as “elites” brasileiras são uma das mais retrógadas e duras do mundo, de maneira que, no decorrer do tempo, foi necessário criar as Leis Trabalhistas e o sistema previdenciário.

“Muitas pessoas não sabem que foi o presidente Getúlio Vargas que revogou o Dia 13 de Maio como feriado nacional, por intermédio da Lei nº 19.488, no ano de 1930. A intenção da revogação foi a de reforçar a criminalização da escravidão, porque uma prática infame e hedionda, que jamais deverá ser permitida no mundo contemporâneo” — assevera João Mendes de Jesus.

O secretário da SMASDH afirmou também que reconhece que ainda existe muita discriminação e racismo, pois que enraizados em inúmeros grupos sociais, que formam a sociedade brasileira. Para João Mendes de Jesus, relembrar o 13 de Maio e o Dia de Zumbi dos Palmares, além de outros acontecimentos históricos.

“São muitos episódios que dizem respeito ao povo negro brasileiro; são questões essenciais para que os negros sejam reconhecidos, definitivamente, como formadores da Nação brasileira, cujo Estado e sociedade civil tem o dever de incluí-los no que é relativo à igualdade de oportunidades e ao respeito às diferenças sociais e às diversidades culturais.

João Mendes de Jesus reconhece que há alguns anos o Movimento Negro contesta o Dia 13 de Maio, assim como tem compreensão que o Dia 20 de Novembro, de Zumbi dos Palmares, tornou-se uma data extremamente simbólica, além de ter preferência pelo revolucionário e líder negro que enfrentou as forças do Estado e as “elites” de seu tempo.

“A Lei Áurea, que significou a Abolição da Escravatura, jamais foi consensual. As lavouras dos grandes donos de terras estavam em crise, assim como potências europeias estavam a dar fim à escravidão, porque estavam a implementar a revolução industrial. O Brasil resistiu ao máximo à nova ordem mundial, tanto que foi o último País a abolir a escravidão. Para João Mendes de Jesus, relembrar o 13 de Maio e o Dia de Zumbi dos Palmares, além de outros acontecimentos históricos são questões humanitárias em toda sua forma e plenitude.” — conclui João Mendes de Jesus.