CMDCA-Rio promove ações para lembrar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Entre as iniciativas será assinado um Termo de Colaboração entre o Conselho e a ABIH-RJ visando reforçar a proteção deste público durante hospedagens

O Dia 18 de Maio é lembrado nacionalmente como a data de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sendo assim, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA-Rio), em parceria com diversas instituições governamentais e não governamentais, no exercício de sua função de formulador de políticas públicas voltadas à proteção do público infanto-juvenil, promove uma série de eventos para discutir ações de combate a esta prática.

O Dia 18 de Maio é uma data importante por desencadear uma mobilização nacional em torno do tema. Notamos o quanto trazer visibilidade ao assunto é importante, pois sempre temos um aumento na notificação de casos neste período. É preciso destacar, contudo, que a solução deste problema não está apenas na informação, mas no desenvolvimento de políticas públicas – afirma Maria America Ungaretti Diniz Reis, conselheira do CMDCA-Rio.

Para o dia 17 de maio está programada uma oficina com o tema “Articulando a Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual”, que será realizada das 9h às 14h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 21 de maio será realizada oficina sobre Protagonismo Juvenil do Comitê de Proteção Integral, que tem como público alvo jovens de 15 a 17 anos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a ser realizado na Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA). Já no dia 22 de maio ocorrerá outra oficina com os presidentes dos grêmios estudantis das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação e sob coordenação do Canal Futura, também na AMATRA.

Para o dia 28 haverá a oficina sobre o Monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Conquistas e Desafios, organizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ). Para concluir, em 30 de maio, o Conselho promove seminário de encerramento das atividades para discutir formas de enfrentamento desta temática, com a participação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, na sede da OAB. Este evento é aberto ao público e contará também com a participação do artista Ciro Sales, que integra a peça Moléstia, que traz essa temática. Também haverá assinatura do Termo de Colaboração entre CMDCA-Rio e Associação Brasileira das Indústrias Hoteleiras do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), visando reforçar a segurança de crianças e adolescentes contra a exploração sexual e rapto durante hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou congêneres. As empresas que aderirem receberão um selo de reconhecimento.

Dados sobre violência

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), em 2018, foram notificados 2.691 casos de violência contra crianças entre zero e nove anos na cidade do Rio de Janeiro, pouco mais da metade são do sexo feminino (56,3%), raça/cor negra – pretos + pardos (55,0%) e local de ocorrência a residência em 63,7% dos casos. O tipo de violência predominante é de negligência/abandono (64,1%), seguido da violência sexual com 24,9% das notificações. O membro da família é o principal autor da agressão. No ano de 2019, dados preliminares, foram notificados 338 casos de violência contra a criança.

Sobre o CMDCA-Rio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas a crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, cultura, segurança, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

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Categoria:

• Assistência Social e Direitos Humanos

18 de maio de 2019