Categoria:
CMDCA-Rio convoca a população para participar das eleições de Conselheiro Tutelar
Publicado em 23/09/2019 - 15:26 | Atualizado em 23/09/2019 - 15:28
Eleitores do município do Rio de Janeiro podem participar do pleito, que acontece no próximo dia 06 de outubro, das 9h às 17h
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) convoca os eleitores do município do Rio de Janeiro a participarem no próximo dia 06 de outubro, das 9h às 17h, da importante escolha dos próximos Conselheiros Tutelares, mandato 2020 a 2023.
A última etapa da eleição acontece após os candidatos terem passado pelas fases de análise documental e prova de aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta etapa, concorrem 468 pessoas, divididas em 19 Conselhos Tutelares. Ao todo, serão eleitos por voto popular 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes.
Para votar, a pessoa deverá levar título eleitoral e documento de identidade. De preferência, levar também o comprovante de voto na última eleição, de forma que seja identificada com agilidade a mais recente numeração de sua zona e seção eleitorais, uma vez que o TRE constantemente procede com modificações nessa numeração. O eleitor votará em sua área de abrangência num local específico indicado pelo CMDCA-Rio. Importante destacar que as pessoas só poderão votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral.
– Os Conselheiros Tutelares são equipamentos de maior importância para a efetividade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Eles representam os olhos e os braços da Justiça da infância e na juventude. São autoridades que aplicam medidas de proteção às crianças e aos adolescentes e pertinentes aos genitores. Zelar pelos direitos destes cidadãos é um dever do poder público e da sociedade, conforme artigo 227 da Constituição da República. Daí a importância do engajamento da população nas escolhas dos candidatos que melhor atendam aos interesses do público infantojuvenil e na proteção de seus direitos – afirma a promotora de Justiça do Ministério Público, Rosana Cipriano.
O coordenador da Comissão Eleitoral, Carlos Laudelino, detalhou o processo.
– Apesar de todas as dificuldades, a comissão vem tentando tornar o processo mais transparente e objetivo possível. Lidamos com desafios como a determinação do TSE para que todos os Conselhos Municipais do estado realizem a alocação das seções nas zonas eleitorais. A comissão vem superando todos os obstáculos com objetivo de se produzir a melhor eleição possível – explica.
A eleição irá mobilizar cerca de quatro mil pessoas que irão trabalhar para viabilizar o pleito. Os postos de votação chegam a 235 locais, que agregam 1.146 urnas. Os apoiadores e parceiros no processo são Prefeitura do Rio, TRE, CET-Rio, Guarda- municipal, OAB, Secretaria Municipal de Educação, Zonas eleitorais do município do Rio.
Após as eleições, os candidatos aprovados passarão por capacitação in loco que os coloquem em situações reais buscando prepará-los em relação à observância do que a sociedade está vivendo.
Passo a passo para votar
A relação das escolas que serão postos de votação já está disponível no site do Conselho (www.cmdcario.com.br). O local onde o eleitor vai votar (escola) será definido pela Zona Eleitoral. Já para saber a urna eleitoral, será necessário consultar a seção.
Sobre o trabalho dos Conselheiros Tutelares
Os conselhos tutelares desenvolvem importante trabalho de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições inerentes à função estão: aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos; assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal.
Sobre o CMDCA-Rio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas a crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.
