CGM-Rio divulga dados de execução orçamentária e fiscal

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) tornou público, nesta terça-feira (30/5), por meio do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, informações relevantes relativas às finanças municipais. As divulgações, realizadas de acordo com as Resoluções CGM nº 1915, nº 1916 e nº 1917, datadas de 29 de maio de 2023, abrangem o Indicador entre as Despesas e Receitas Correntes do 2º bimestre de 2023, em conformidade com o art. 167-A da Constituição Federal; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do mesmo período, em cumprimento ao estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000; e o Relatório de Gestão Fiscal do Município do Rio de Janeiro, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, também em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000.

Essas informações são de suma importância para garantir a transparência e o controle dos recursos públicos, permitindo uma análise da situação financeira do município. O Indicador entre as Despesas e Receitas Correntes, que engloba o período do 2º bimestre de 2023, apresenta dados que auxiliam na compreensão do equilíbrio entre as despesas e as receitas correntes do município.

Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2023 oferece uma visão geral da execução do orçamento municipal, permitindo o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, o Relatório de Gestão Fiscal do Município do Rio de Janeiro, relativo ao 1º Quadrimestre de 2023, fornece uma análise ampla da situação fiscal da cidade. Esse relatório apresenta informações sobre os indicadores da despesa com pessoal, dívida pública e contratação de operações de crédito. A sua divulgação é fundamental para a fiscalização e o controle dos gastos públicos, garantindo o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000.

A disponibilização desses dados pela CGM-Rio demonstra o compromisso do órgão em promover a transmissão e o acesso à informação, fortalecendo a prestação de contas e a gestão responsável dos recursos públicos do município do Rio de Janeiro.

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30 de maio de 2023

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